MPT destina R$ 322,9 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 17/12/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 322,9 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma das destinações recentes foi a reversão de R$ 8.620 em cestas básicas para a Orquestra de Câmara do Alto da Mina. A Orquestra de Câmara do Alto da Mina é um projeto social desenvolvido pelo maestro Israel de França, que acolhe jovens em situação de vulnerabilidade social no bairro dos Bultrins, em Olinda (PE). Desde 2015, a instituição promove o ensino de música e a integração social para cerca de 50 crianças e adolescentes da localidade. Neste momento de pandemia, a doação de cestas básicas é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população vulnerável. O valor é oriundo de multa estabelecida em ação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Olinda, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC).

Destinações

Esta tabela (clique aqui para acessar) mostra as quantias destinadas até 15 de dezembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br