Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília, 15/08/2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de R$ 2,7 mil, ao passo que o dos homens fica em R$ 3,2 mil. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, R$ 10 mil superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Todas as informações do observatório podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. No caso do recorte de gênero, a Unidade da Federação com a maior disparidade de rendimentos mensais entre homens e mulheres, no setor formal da economia, é São Paulo (em média R$ 690 a mais para os homens), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 660 a mais, em média) e Santa Catarina (R$ 560). A menor disparidade ocorre no Distrito Federal (R$33, em média), seguido pelo Pará (R$66) e Alagoas (R$88). Já em posições de liderança com carteira assinada (CLT), a maior disparidade ocorre no Estado de São Paulo (R$ 14 mil mensais a mais para os homens), e a menor no Rio Grande do Norte (R$ 779 a mais).

O observatório é uma parceria com a OIT, e, segundo o Diretor do Escritório da organização no Brasil, Martin Hahn, “a OIT tem um longo histórico de compromisso e conquistas na luta pela igualdade no trabalho e na sociedade, causa fundamental e essencial para a promoção da justiça social no mundo”.

A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Pacto Global das Nações Unidas e da ONU Mulheres, ampliando seu escopo de influência e capacidade de fomentar processos decisórios informados no âmbito do sistema de justiça e também no setor privado. Em breve, o observatório trará informações específicas sobre migrantes, gerações de jovens e pessoas de idade avançada, diversidade religiosa e acesso à saúde, com foco na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho.

PcDs e LGBTI

O observatório também mostra a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o número de vínculos de emprego formal de Pessoas com Deficiência (PcD), sugerindo, de forma concomitante, uma análise do grau de inserção sócio produtiva e de acesso a esquemas de proteção social para esta população em específico. Considerando que são 2,5 milhões de beneficiários PcD em face de 410 mil pessoas com vínculo formal de trabalho, os dados demonstram uma grande oportunidade de inclusão sócio produtiva dessas pessoas. Além disso, 40% dos municípios brasileiros não possuíam ações para melhoria de acessibilidade a PcDs em espaços públicos na época da última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

A ferramenta “servirá para empoderar diferentes grupos com novos fluxos de informação, de modo que a rede de atores responsáveis pela promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho desenvolvam e participem de políticas, programas e ações guiadas por evidências e orientadas para resultados, beneficiando todos os grupos cujos direitos precisam ser protegidos e promovidos”, disse a titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis.“O efeito combinado com esquemas de proteção social poderia promover os direitos humanos e laborais dessas pessoas ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e a produção”, acrescentou ela.

O observatório disponibiliza ainda dados e informações sobre populações LGBTI. Nesses casos, há um foco específico nas políticas públicas e em mecanismos de controle e participação social, e principalmente, em esquemas de proteção social desenvolvidos, ao lado das participações na gestão pública e no controle social. Ilustrativamente, a plataforma mostra que apenas 21 municípios possuíam conselho de direitos para esses grupos, segundo última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o observatório permite analisar a concentração e a distribuição territorial de 3,08 milhões de famílias oriundas de uma série de cortes demográficos relacionados com Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), como povos e populações étnicas (povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e ciganos), pessoas residentes do meio rural (assentados da reforma agrária e pessoas vinculadas com a agricultura familiar), populações vinculadas ao meio ambiente (ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais) e famílias de pessoas afetadas por conjunturas específicas (famílias de presos, de catadores de materiais recicláveis, de pessoas em situação de rua, de afetados por grandes empreendimentos, entre outros).

O olhar sobre famílias cadastradas pelo Programa Bolsa Família permite ao poder público local melhor conhecer as características sociodemográficas de seus habitantes e a lógica de inclusão social e integração ou falta de integração dessas pessoas em seus territórios, estimulando a busca de soluções sob medida para a garantia de direitos humanos e laborais, de acordo com as características das localidades em que vivem.

A iniciativa SmartLab de Trabalho Decente

O observatório foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

“Governos de todo o mundo produzem grandes quantidades de dados relevantes para políticas públicas, mas raramente esses dados se transformam em informações úteis à tomada de decisões”, disse o procurador do Trabalho e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, Luis Fabiano de Assis.

Os outros observatórios digitais lançados recentemente são: Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas; Trabalho Decente nos Municípios brasileiros, e Trabalho Infantil.

A iniciativa SmarlLab “surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Segundo Assis, a ideia da iniciativa SmartLab se funda no conceito de prática inteligente: “Por definição, uma prática inteligente (smart practice) aproveita uma oportunidade latente de gerar valor público gratuitamente ou com baixíssimo custo, de forma replicável e com recursos que em geral as organizações já possuem, no caso, dados e conhecimento a respeito de como utilizá-los”.

Para construir os observatórios, “a iniciativa SmartLab considerou fundamental o foco em dados municipais para a discussão de políticas públicas territorializadas, baseadas em evidências e com foco em resultados”, concluiu.

Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/
Contatos
Denise Marinho
Oficial de Comunicação e Informação Pública
Escritório da OIT no Brasil
Email: santosd@ilo.org
Telefone: (61) 2106-4625

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br