Acordo entre MPT e Odebrecht destina R$ 15 milhões para entidades de Araraquara

Verba viabilizará a ampliação de leitos para a Santa Casa, a construção de um Hospital do Coração e a estruturação de serviços voltados a crianças, jovens carentes e pessoas com deficiência intelectual e múltipla

Campinas, 07/06/2019 – Quatro entidades de Araraquara serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões. As destinações resultam de acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht, dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça especializada brasileira. Uma solenidade que acontecerá no próximo dia 10 de junho, às 10h, no Fórum Trabalhista da cidade, formalizará as entregas definidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A Santa Casa de Misericórdia de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para investir em um projeto de ampliação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva e da Clínica Médica. A Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, viabilizando um ambulatório médico e um centro de exames.

Também será destinado um total de R$ 339.377 para o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, para a construção de salas de aula. Por fim, a Fundação Toque-Funbesco, que assiste pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá o montante de R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do “Projeto Liberdade”.

As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo. De imediato, a Santa Casa receberá o total de R$ 4.320.273,00; a Associação Procordis receberá R$ 547.870,00, e a Oficina das Meninas receberá R$ 339.377,00.

Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, a medida busca o reparo dos danos causados à sociedade pelo grave descumprimento da lei trabalhista. “A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes”, afirma.

Sobre o caso Odebrecht

A conciliação firmada em março de 2017 entre o MPT e o Grupo Odebrecht encerrou a maior ação de trabalho escravo da história. Os valores estão sendo destinados para projetos, iniciativas ou campanhas em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  

O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados, em 2013 na cidade de Américo Brasiliense (SP).

As obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht, a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola, e a Damer Indústria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A. Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades.

As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos.

Processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Informações: (19) 3796-9600
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