Cooperação com Unicef reforça proteção a crianças e adolescentes no Brasil
Termo prevê destinação de recursos de multas decorrentes da atuação do MPT para ações de combate ao trabalho infantil no país
Brasília, 30/11/2018 - Protocolo assinado nessa quinta-feira (29), em Brasília, regulamenta termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O instrumento prevê a destinação de recursos de multas e indenizações coletivas, obtidas pela atuação do MPT, para realização de ações que tenham como finalidade a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
“Esse termo marca uma evolução e uma nova forma de atuação, pois vai permitir agregar o conhecimento técnico do Unicef aos nossos projetos e a experiência de um organismo internacional com a respeitabilidade do sistema ONU à nossa missão de combater efetivamente o trabalho infantil”, destacou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, que assinou o documento.
Segundo estimativa do Unicef, atualmente mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão submetidos ao trabalho infantil no país. Com o compromisso firmado, os procuradores do MPT podem destinar valores de multas e indenizações decorrentes de ações e termos de ajustamento de conduta, para reparar os prejuízos gerados pelo trabalho infantil.
Os recursos serão utilizados em atividades do Unicef no Brasil, especialmente em prol de direitos relacionados à formação profissional de adolescentes e ao não-trabalho antes da idade mínima permitida, definidas em planos específicos a serem elaborados e aprovados por ambas as partes. Além disso, o Unicef fornecerá anualmente ao MPT relatórios sobre o progresso do plano de trabalho, com os resultados programáticos alcançados.
No momento da assinatura, também participaram: o assessor de assuntos internacionais do MPT, procurador Thiago Gurjão, bem como os representantes do Unicef, Michael Klaus (chefe de Comunicação e Parcerias), Rosana Veja (chefe de Proteção à Criança) e Juan Ignacio Calvo (diretor de Parcerias e Mobilização de Recursos).
O documento foi assinado durante a reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, transmitida por videoconferência de Brasília para todo o território nacional, com a presença da coordenadora nacional Patrícia Sanfelici e da coordenadora regional do MPT-MS Cândice Gabriela Arosio.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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