Audiência com profissionais da educação, saúde e assistência social debate enfrentamento do trabalho infantil

Evento está entre os desdobramentos do projeto Resgate a Infância, que sensibiliza sociedade civil e instituições governamentais para medidas voltadas à proteção e à educação de crianças e adolescentes

01/11/2018 - Um resumo das ações do projeto Resgate a Infância e as propostas necessárias ao combate do trabalho infantil em Rio Brilhante pautaram audiência coletiva realizada nessa quarta-feira (31), na Câmara Municipal, com profissionais da rede de ensino público, agentes de saúde e integrantes da rede de proteção de crianças e adolescentes – Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A capacitação desses atores sucede visitas à rede de proteção, para conhecer sua realidade, e reuniões com secretários municipais e operadores do sistema de Justiça, na tentativa de incentivar políticas públicas que possam dignificar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Durante o treinamento, foram debatidos os aspectos legais, sociais, históricos e culturais do trabalho infantil, além dos instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para prevenir e enfrentar a prática, que incluem diligências, ações civis públicas, audiências, parcerias, projetos, campanhas.

Mitos de que o trabalho infantil ajuda na formação do caráter ou ensina regras e disciplinas foram descontruídos pela procuradora Cândice Gabriela Arosio, gerente nacional do projeto Resgate a Infância. “O ambiente de formação de caráter é a escola e a família, não o profissional que almeja resultado, produtividade”, pontuou.

Ainda segundo a procuradora, a prática acarreta não só prejuízos físicos, como risco elevado de acidentes, deformações ósseas e problemas no crescimento, mas deficiências morais, reverberando sofrimento e baixa autoestima, e comprometimentos sociais, como atraso e evasão escolar, futura inserção desqualificada no mercado de trabalho, perpetuação do ciclo da pobreza e miséria.

Na audiência, o depoimento da agente de saúde Marilei Espíndola Mendonça, 55 anos, chamou atenção. Ela teve que renunciar a experiências da infância porque começou a trabalhar aos 6 anos, ajudando nos cuidados de outra criança. “No início, achava certo trabalhar, pois precisava contribuir com as despesas da casa. Mas hoje, após o conhecimento adquirido ao longo dos anos, percebi que o ensino deve ser prioridade na formação de uma criança e por isso incentivei filhos e netos a estudarem”, relatou.

Capilaridade

Os participantes do evento receberam orientações e materiais didáticos sobre como abordar o tema em sala de aula ou junto a familiares e usuários dos serviços da rede de proteção. De forma lúdica, os professores, por exemplo, podem despertar nas crianças e nos adolescentes a importância do aprendizado, das brincadeiras e de outras medidas capazes de afastá-los da exploração precoce. Ações de profissionalização, que levem à proteção do trabalhador adolescente, também podem ser abordadas no ambiente escolar.

“É essencial um trabalho de conscientização que esclareça acerca dos prejuízos causados pelo ingresso prematuro no mercado de trabalho. Este curso mostra como identificar casos existentes, criar e implementar planos de atuação”, reforçou Simone Beatriz Assis de Rezende, procuradora do MPT-MS e vice-coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Quando há suspeita ou identificação de trabalho infantil ou de adolescente em trabalho irregular, o CREAS deve ser acionado para inserir a vítima em programas de proteção. Por outro lado, se não existe trabalho infantil, mas foi constatada alguma vulnerabilidade social, o CRAS é a entidade que atua preventivamente. Denúncias também podem ser cadastradas no portal do MPT-MS (www.prt24.mpt.mp.br), que analisará a consistência dos fatos, providenciando os encaminhamentos necessários.

O projeto Resgate a Infância foi idealizado a partir dos eixos Políticas Públicas, Educação e Aprendizagem. Por todo o país, a iniciativa leva às capitais e cidades do interior uma ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a relevância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil.

A iniciativa também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes.

No Brasil, apesar da redução ocorrida nos últimos anos, ainda existem quase 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, sendo segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015.

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Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS