"A reforma trabalhista não reúne condições para resolver crise econômica e muito menos para gerar emprego", diz procurador do MPT-MS

Afirmação foi feita durante entrevista à Rádio CBN Campo Grande

11/01/2018 - A Rádio CBN Campo Grande (93,7 FM) conversou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, com o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Paulo Douglas Almeida de Moraes, que atualmente compõe o grupo responsável por examinar as inconstitucionalidades da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Durante a entrevista, Paulo Douglas expôs fragilidades de alguns argumentos utilizados para justificar a necessidade da alteração legislativa, a partir da análise de retrocessos social e econômico. “A reforma trabalhista não reúne condições para resolver crise e muito menos para gerar emprego. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontaram quase 18 mil trabalhadores desempregados já no primeiro mês de vigência da nova lei”, lembrou.

Para 2018, segundo o procurador, a instituição concentrará esforços para melhor orientar e posicionar o movimento sindical. “O ponto central da reforma trabalhista toca o negociado sobre o legislado e temos, neste momento, um sistema sindical bastante fragilizado. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho está empenhado em uma aproximação com os sindicatos, de modo a orientá-los sobre como proceder e minorar os prejuízos da reforma trabalhista”, concluiu.    

À CBN, Paulo Douglas também comentou o conceito de trabalho escravo contemporâneo, que associa a exposição do trabalhador a condições degradantes. Ele alertou que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento da prática ilegal, como ocorreu em outubro do ano passado, quando o Ministério do Trabalho editou portaria que exigia o cerceamento da liberdade de locomoção do trabalhador para fins de caracterização de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja.

A entrevista pode ser assistida no endereço:

https://www.facebook.com/cbncgoficial/videos/558048347877269/

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Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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