MPT pede bloqueio de bens da Santa Casa e do presidente da instituição

Documento destaca o caráter doloso do atraso salarial

19/09/2017 - Tendo em vista a comunicação de greve a ser deflagrada nesta terça-feira (19), por médicos da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) protocolou pedido de imediato bloqueio de bens da instituição e do presidente Esacheu Cipriano Nascimento.

No documento protocolado junto à 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que o bloqueio de bens é necessário pela “latente lesão aos trabalhadores, que já suportam há treze dias o atraso em seus pagamentos devidos neste mês, bem como sucessivos atrasos em competências pretéritas”.

Paulo Douglas sublinha que se converte em verdadeira má-fé a alegação da Santa Casa de não ter saldado os salários até o momento em razão da suposta falta de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte do município de Campo Grande. “Em ofício, o Sindicato dos Médicos relata que, segundo o secretário de Saúde, o município já repassou 86% das verbas”, enfatiza o procurador.

A petição destaca, ainda, que o descumprimento da obrigação por parte de terceiros não é razão lícita para que o empregador viole seus próprios deveres. “Se não serve para justificar o atraso nos salários, a inverdade amplamente divulgada pela direção do Hospital Réu serve para caracterizar o caráter doloso da retenção salarial”, conclui Paulo Douglas.

Referente à Ação Civil Pública nº 0025368-52.2016.5.24.0003

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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