Aprendizagem é tema de audiência pública em Paranaíba

05/08/2015 - A aprendizagem profissional foi o tema da audiência pública realizada na última sexta-feira, 28 de julho, em Paranaíba, no auditório das Faculdades Integradas de Paranaíba (Fipar), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com apoio da Secretaria de Assistência Social do Município.

O objetivo da audiência foi o de discutir a implantação de um programa de aprendizagem no município. O MPT esteve representando pelo procurador do trabalho Gustavo Magalhães Domingues, que destacou a importância da repressão à exploração do trabalho infantil e de uma formação metódica, com respeito, visando o rompimento do ciclo de exclusão.

O que é aprendizagem?
Durante a audiência pública, a auditora fiscal do trabalho, Izarina Lina Menezes Dias, explicou como se dá a implantação do programa de aprendizagem, do jovem de 14 a 16 anos, por meio do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sest/Senac). De acordo com a lei, todas as empresas são obrigadas a ter jovens aprendizes no quadro de empregados, com exceção das micro e pequenas empresas e das que atuam na educação e capacitação de crianças e adolescentes. O jovem aprendiz, que deve ter entre 14 e 24 anos, precisa estar matriculado em algum dos cursos oferecidos pelo Sistema S ou entidades formadoras.

A cota de aprendizes é de, no mínimo, 5% e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados em funções que demandem formação profissional. Além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, a aprendizagem permite às empresas formar mão de obra qualificada.

O acesso de adolescentes à aprendizagem é uma das estratégias de combate ao trabalho infantil defendidas pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.

Foto: Karina Vieira - PTM de Três Lagoas

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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