Construtora pagará verbas rescisórias de haitianos que trabalharam para a empreiteira A. V. Motta

06/03/2015 – Em audiência realizada nesta tarde, 6 de março, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, o grupo Plaenge Empreendimentos, responsável pelas obras na quais trabalharam haitianos contratados pela empreiteira A. V. Motta, afirmou que irá efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 12 empregados.

A empreiteira A. V. Motta, que contratou os haitianos fechou as portas sem realizar os pagamentos dos empregados após romper o contrato com a construtora Plaenge. A A.V. Motta vinha atrasando o pagamento das verbas trabalhistas, o que culminou no encerramento das atividades sem pagamento dos valores rescisórios desse grupo de haitianos.

As verbas rescisórias informadas pela A. V. Motta e que serão pagas pela Plaenge somam R$ 13.124,89, no total. Os termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCTs) apresentados foram repassados ao representante dos haitianos, Jean Zephyr, e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande (Sintracom/CG) para análise dos valores calculados.

A Plaenge se comprometeu, durante a audiência, a pagar os valores líquidos das rescisões. Nova audiência foi agendada para o dia 16 de março, no MPT, com a presença dos trabalhadores que forem encontrados e que constarem no rol de TRCTs apresentados. Situações de trabalhadores não incluídos na lista ou que estiverem sem a carteira de trabalho ou divergências de valores ainda serão discutidas, podendo ser objeto de ação judicial tanto pelos trabalhadores quanto pelo MPT.

O procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, coordenador do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas, ressalta que “os valores a serem pagos pela Plaenge são preliminares e incontroversos, podendo ser majorados, caso se verifique um período maior de trabalho ou um salário superior ao constante no termo de rescisão, pois, segundo os trabalhadores, parte do salário era pago ‘por fora’. A aceitação pela Plaenge em pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores da A. V. Motta demonstra a necessidade de um acompanhamento constante da prestação de serviços de trabalhadores estrangeiros no Mato Grosso do Sul”.

Cícero Rufino afirmou na audiência a importância de atividade preventiva para verificar a situação dos trabalhadores nos canteiros de obras, principalmente no caso dos estrangeiros e, com mais urgência, com relação aos haitianos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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