Procuradora fala sobre o espaço da mulher no mercado de trabalho em evento em Campo Grande

Seminário internacional pelo emprego e trabalho decente, promovido pela OAB e pelo Sindicato dos Administradores, debateu a modernização das relações de trabalho

05/11/2014 – Igualdade de oportunidades e tratamento entre gêneros foi o tema da palestra da procuradora do trabalho Simone Rezende, durante o “Seminário Internacional pelo Emprego e Trabalho Decente: modernização das relações de trabalho”, realizado dia 3 de novembro, pelo Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Simone narrou histórias sobre o ingresso da mulher no mercado de trabalho. Segundo ela, ainda hoje, o trabalho da mulher é vinculado culturalmente a trabalhos domésticos e às funções de mãe, cuidadora etc. A procuradora abordou a evolução desses direitos ao longo dos anos, apontando a primeira fase, que foi a protetiva, a segunda, ligada à promoção da igualdade de direitos e a atual, com ênfase nas garantias de oportunidades e respeito às diferenças. Um dos grandes problemas ainda é a diferenciação de salários: os homens ganham mais para exercer as mesmas atividades exercidas por mulheres, apontou.

Aumento das diferenças salariais e discriminação

Há convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de gênero, salário igual, amparo à maternidade e discriminação em matéria de emprego, que devem ser respeitadas a fim de garantir direitos às mulheres. Conforme apontou Simone, a Constituição Federal de 88 gerou um grande avanço ao determinar a promoção de incentivos e a proibição da diferença salarial por motivo de sexo, idades, cor ou estado civil. Para empregados que desempenham as mesmas funções, no mesmo cargo e com a mesma técnica deve haver a equiparação salarial. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012, aumentou a desigualdade entre homens e mulheres nesse período: em 2012, as trabalhadoras recebiam o equivalente a 72,9% (R$ 1.238,00) do rendimento dos homens (R$ 1.698,00); em 2011 esta proporção era de 73,7%.

Sobre discriminação, Simone destacou que até mesmo no momento da oferta de trabalho, não pode haver anúncios de emprego discriminatórios. Alguns efeitos da discriminação são a não admissão, a imobilidade funcional e a extinção do contrato. “A mulher pode ser discriminada no acesso ao emprego, quanto às oportunidades de formação e ascensão profissional”, afirmou. A procuradora mencionou o recente caso de empresa do ramo de telemarketing que realizava escala de gravidez. Mulheres que não respeitavam a tabela definida pela empresa eram demitidas. No setor, outro problema se relaciona às metas impostas que levam ao assédio moral.

O painel contou com a participação da presidente do Sindasul, Eliane Toniasso, do presidente da Fundação Social do Trabalho Cícero Ávila, da representante da Associação dos Advogados Trabalhistas, Mara Azambuja Sales, da psicóloga Luciane Rondon, da pesquisadora da Universidade Católica Dom Bosco, Dolores Pereira Coutinho, e do advogado Irineu de Jesus como debatedores.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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