MPT concede prazo de 10 dias para Santa Casa firmar TAC com obrigação de pagar salários em dia

30/10/2014 - Após audiência de mediação realizada nesta tarde, 30, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Grande, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes concedeu 10 dias de prazo para a Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa firmar termo de ajuste de conduta (TAC) com o compromisso de pagar os salários dos empregados em dia.

A mediação envolveu a diretoria da Santa Casa, representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) e do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul e contou com a presença da promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Filomena Aparecida Fluminghan.

O presidente da Santa Casa, Wilson Levi Teslenco, assegurou que os salários dos empregados celetistas serão pagos no prazo legal, mas o MPT pretende, em caso de negativa quanto à assinatura do TAC, levar ao caso ao poder judiciário.

Segundo o procurador Paulo Douglas, o objetivo da mediação foi o de evitar paralisação dos serviços, em prejuízo da sociedade. Quanto aos contratos firmados com pessoas jurídicas (PJs) para prestação dos serviços na Santa Casa e dos médicos que prestam serviços como pessoa física sem vínculo formal de emprego o procurador afirmou que a questão será analisada pelo MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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