Livro conta história de 20 anos do combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul
30/10/2014 – Em solenidade realizada nesta manhã, 30, o governo do Estado e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS lançaram o livro "Memorial da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS – 20 anos de história". O evento foi realizado no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O coordenador da Comissão Permanente, Maucir Pauletti, abriu o evento destacando o lançamento como momento histórico para todos que fizeram parte da entidade ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Segundo ele, foi a dinâmica de somar forças que resultou na Comissão existente hoje, integrada por 41 entidades. Maucir mencionou situações difíceis, como sabotagens dos veículos usados durantes as inspeções e a dificuldade de acesso aos locais das denúncias. "A realidade era difícil, resgatar essa história era o objetivo do livro", destacou.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, participou da solenidade e contou também um pouco dessa história da atuação da Comissão. Em 1993, ele veio do Rio de Janeiro para o Estado com o desafio de estruturar o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), criado nesse mesmo ano, e de enfrentar o trabalho infantil nas carvoarias. Camargo acompanhou a Comissão desde o início de sua criação e lembrou, durante a solenidade de lançamento, como experiência exitosa de combate ao trabalho infantil na zona rural, o surgimento do programa social então Vale Cidadania, criado em 1995, no município de Ribas do Rio Pardo, para erradicar essa prática nas carvoarias da região.
20 anos de história
A Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS (CPIFCT/MS) é um fórum formado por entidades governamentais e não governamentais com objetivo de contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores em Mato Grosso do Sul. Foi instituída em 1993, em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em junho de 1991 pela Assembleia Legislativa do Estado, para apurar as denúncias de exploração dos trabalhadores indígenas no corte de cana nas destilarias.
Até 1996, a entidade se chamava Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das condições de Trabalho nas Carvoarias e Destilarias de Mato Grosso do Sul, mas com o Decreto nº 8.546, teve seu campo ampliado e ganhou o nome usado hoje. Em fevereiro deste ano, por meio do decreto estadual nº 13.889, a Comissão foi autorizada a representar o Estado de Mato Grosso do Sul na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, por sua reconhecida atuação no combate ao trabalho escravo.
Memorial
A obra, organizada por Maucir Pauletti, tem 271 páginas e é resultado dos 20 anos de luta contra irregularidades trabalhistas no Estado. O livro se divide em três partes: a primeira reúne a história da criação e atuação da Comissão, a segunda contém a opinião e experiência dos protagonistas da história da entidade, trabalhadores, autoridades e colaboradores, e a terceira parte contempla a expressão científica dos especialistas e estudiosos em direito laboral sobre os temas que estiveram em debate durante os 20 anos de história da Comissão.
A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, representou o governador do Estado, André Puccinelli, na solenidade, que também contou com a presença do superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Anízio Pereira Tiago, e dos procuradores do MPT em Mato Grosso do Sul, Jonas Ratier Moreno, Cícero Rufino Pereira, Simone Rezende e Paulo Douglas Almeida de Moraes, entre outras autoridades e representantes de entidades que atuaram na Comissão Permanente.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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