Discussão sobre tráfico de pessoas reúne membros de Ministérios Públicos do Mercosul no Paraná

03/10/2013 – O tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo não podem ser enfrentados separadamente. Assim, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, abriu o debate sobre o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no evento promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Foz do Iguaçu (PR).

“A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que a expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório’ compreende todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente e exclui a possibilidade de o trabalhador ter sido enganado”, explicou Camargo. O legislador se esqueceu de que o trabalhador pode cair nesta situação por conta de uma falsa promessa. “Nem sempre ele vai obrigado. Ele vai por conta de falta de alternativas de trabalho. É analfabeto funcional, não tem formação e ele acaba envolvido nessa rede”, diz Camargo.

O procurador-geral do Trabalho participou nesta quinta-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR), do Colóquio Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos, evento que reuniu membros dos Ministérios Públicos do Mercosul. O evento terminará no dia 4, após o tema ser discutido em três grupos de trabalho: propostas legislativas, políticas públicas e atuação no Mercosul.

O procurador do trabalho Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) também participa do evento.

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