Nota técnica do CNPG expõe preocupação com proposta de regulamentação do ensino domiciliar

Brasília, 22/06/2022 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica sobre o ensino domiciliar, objeto do projeto de lei 3.179/12, aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação do homescholling. Emitida pelas Comissões da Infância e Juventude (Copeij) e de Educação (Copeduc), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho, a Nota explicita a "profunda preocupação com a inversão de prioridades relacionadas à educação nacional", uma vez que a tramitação do PL, no momento atual, "viola inclusive o Plano Nacional de Educação".

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Em visita de cortesia, superintendente da PRF-MS estreita interlocução com MPT

Na pauta, parcerias voltadas para coibir irregularidades trabalhistas

22/06/2022 - O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, esteve, na tarde da última segunda-feira (20), no gabinete da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cândice Gabriela Arosio, para tratar de assuntos de interesse comum, principalmente ações interinstitucionais de enfrentamento ao trabalho escravo e demais irregularidades trabalhistas combatidas em ações conjuntas.

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Campo Grande: Acordo na Justiça do Trabalho encerra greve do transporte coletivo

Audiência teve a participação do MPT e dos sindicatos patronal e dos empregados

22/06/2022 - Depois de quase duas horas de conversa, com mediação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador André Oliveira, terminou a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande, iniciada na manhã dessa terça-feira (21). A audiência de conciliação, convocada pelo tribunal com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos patronal e dos empregados, ocorreu na tarde de ontem e garantiu o retorno da circulação de ônibus já na madrugada de hoje (22).

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Câmara discute o papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo

Procuradora Lys Sobral Cardoso representou o MPT no debate

Brasília, 21/07/2022 - Nesta terça-feira (21), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes de diversos órgãos para debater o papel do Ministério Público no combate à escravidão contemporânea.

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MPT ratifica posse de 41 procuradoras e procuradores do Trabalho

Cerimônia contou com a presença do procurador-geral do Trabalho e de outros integrantes da carreira do MPU

Brasília, 20/06/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ratificou, nesta segunda-feira (20), na sede da Procuradora Geral do Trabalho (PGT), a posse dos 41 novos procuradores e procuradoras do Trabalho, nomeados do último certame da instituição. A cerimônia finaliza o processo de integração dos novos membros, e contou com a presença de integrantes da carreira e do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos.

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