Trabalhadores de quatro estados são resgatados em condições análogas à de escravo de fazenda em Naviraí

Acordo com MPT-MS garantiu reparação a 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do país para plantar cana-de-açúcar

06/07/2022 - Representantes legais de uma propriedade rural localizada no município de Naviraí, onde 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do Brasil para atuar no plantio de cana de açúcar foram flagrados em condições análogas à de escravo, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e deverão cumprir uma série de obrigações, entre elas, garantir a remuneração pelos dias trabalhados, 13º e férias proporcionais, além de providenciar o retorno de cada um deles aos locais de origem.

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MPT debate relação de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Renan Kalil, representante do MPT, defendeu o reconhecimento de vínculo empregatício

Brasília, 05/07/2022 - As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública nesta terça-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.069/19, que tem como objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas digitais de aplicativo de transporte e os trabalhadores.

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MPT-MS abre inscrições para o Prêmio MPT na Escola 2022

Projeto visa levar o combate ao trabalho infantil para a sala de aula, e premia melhores obras culturais elaboradas por alunos da rede pública

04/07/2022 - Gestores e gestoras da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul têm até o dia 1º de agosto para se inscrever na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que seleciona e premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos das escolas participantes do projeto MPT na Escola.

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Inspeções do MPT-MS em Sidrolândia e Corumbá visam promover erradicação do trabalho infantil

Grupo de trabalho identifica gargalos dos municípios e propõe políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes vulneráveis

30/06/2022 – Ao longo do mês de junho, período dedicado a ações de combate e erradicação do trabalho infantil, os municípios de Sidrolândia e Corumbá passaram por uma agenda de inspeções do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que têm como foco orientar e contribuir com a implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em situação de trabalho proibido.

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Corregedor-geral do MPT acompanha novos procuradores e procuradoras do Trabalho em sessão ordinária do CNMP

Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram recepcionados pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e por conselheiros

Brasília, 29/06/2022 - Trinta procuradores e procuradoras do Trabalho que estão participando do curso de ingresso e vitaliciamento visitaram o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 28 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022.

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