Prefeitura terá prazo de 20 dias para análise da situação de acesso ao aterro de entulhos
15/09/2014 - Em audiência realizada nesta manhã, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, a prefeitura municipal solicitou prazo de 20 dias para analisar o problema e apresentar medidas quanto ao acesso de trabalhadores ao aterro de entulhos, localizado na região do bairro Noroeste.
A reunião foi convocada para definir medidas urgentes a serem adotadas para garantir a proteção das pessoas que circulam no local, que é destinado ao depósito de resíduos de construção civil. O procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes apresentou a situação dos trabalhadores flagrados no aterro de entulhos do bairro Noroeste, na inspeção realizada no dia 28 de agosto.
De acordo com o laudo pericial, foi confirmada a presença de trabalhadores, inclusive adolescentes, no local, que não conta com as mínimas condições de segurança para permitir o trabalho humano. Segundo Paulo Douglas, a situação do aterro de entulhos é diferente da do aterro sanitário porque há perspectiva de operação da Unidade de Tratamento de Resíduos, a UTR, enquanto no aterro de entulhos, a problema possuiria natureza permanente. "Há exposição dos catadores de resíduos a riscos para a saúde e segurança e a prefeitura precisa adotar medidas que excluam o risco", afirmou.
O MPT sugere a restrição do acesso de pessoas não autorizadas, com a vigilância do local, e que o município estude a adoção de políticas públicas compensatórias para as pessoas que terão o acesso proibido. "O fundamental é garantir que esses trabalhadores não exponham suas vidas a risco", ressaltou.
Os procuradores do município presentes na audiência, Matusael Chaves e Renato Zancanelli de Oliveira, informaram que a situação será submetida à análise dos órgãos envolvidos e, no prazo de 20 dias, serão apresentadas as medidas mais adequadas a serem adotadas.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3358-3034 | www.prt24.mpt.gov.br | twitter: @MPT_MS