Após inspeção, MPT faz recomendações à Solurb
Empresa deve evitar os riscos de acidentes no descarte de resíduos pelos caminhões na área de transição do lixão e fornecer EPIs adequados ao uso
17/07/14 – O laudo pericial elaborado após a inspeção realizada no lixão de Campo Grande na sexta-feira, 11 de julho, aponta que as obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 579/2013 vêm sendo implementadas pelo consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, mas há recomendações.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta a empresa a observar as obrigações do TAC, principalmente quanto ao descarte dos resíduos. Os catadores devem manter distância segura das máquinas e equipamentos que descarregam os recicláveis para evitar acidentes.
A obrigação de implementar o plano de trânsito foi cumprida parcialmente porque, no procedimento do descarte dos resíduos nas baias, os trabalhadores ficam ao lado do caminhão, não observando a distância mínima de cinco metros.
Os trabalhadores faziam uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), como luva, bota, perneira e capuz para proteção do crânio e pescoço, mas a luva não foi fornecida no tamanho adequado para os usuários. A empresa deverá tomar medidas para fornecê-la.
Com relação ao local onde foi encontrado lixo hospitalar, durante a inspeção, o encarregado operacional da Solurb, Gustavo Pitaluga, comprometeu-se a realizar a cobertura dos resíduos existentes com camadas de cascalho e terra para evitar riscos à saúde dos catadores.
Segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, haverá visitas periódicas no local para verificar a manutenção do cumprimento dessas medidas de controle e dos sistemas preventivos destinados a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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