MPT visita lixão para averiguar condições de trabalho na área de transição

11/07/2014 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta sexta-feira, 11 de julho, inspeção no lixão de Campo Grande para verificar a implementação das medidas previstas para garantir condições básicas na atividade dos catadores de recicláveis, na área de transição.

Em audiência realizada no dia 5 de junho com representantes do consórcio CG Solurb Soluções Ambientais, da prefeitura e comissão de catadores foram estabelecidas regras de acesso ao local, entre as quais, o uso obrigatório de crachás para acesso ao lixão e a atuação da guarda municipal na segurança do acesso principal e na área de transição, fornecimento e troca dos equipamentos de proteção individual (EPIs), limpeza diária dos banheiros e da área de vivência e torneiras para fornecimento de água potável.

A área do lixão foi reaberta para a coleta de recicláveis no dia 9 de junho. Segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, as medidas são necessárias para garantir a atividade dos catadores até que a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) seja concluída.

A inspeção já estava prevista para ocorrer no prazo de 30 dias após a retomada das atividades no local. Agora, o procurador aguardará o laudo da assessoria pericial do MPT para verificar se todas as obrigações previstas foram efetivamente cumpridas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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