Clube de futebol descumpre acordo e é executado pelo MPT

29/01/2013 – O clube de futebol Misto Esporte Clube de Três Lagoas está sendo executado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por descumprimento de acordo trabalhista.

Em maio de 2011, o clube assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assumindo diversas obrigações, entre elas, o recolhimento das parcelas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a realização do depósito na conta vinculada do empregado em caso de dispensa.

Após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi constatado que o clube não depositou o percentual referente ao FGTS dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, prejudicando 25 empregados, no total, a maioria atletas do time profissional.

Quando o FGTS não é depositado pelo empregador corretamente, o trabalhador não tem acesso ao seu valor completo, sendo prejudicado, caso seja necessário sacar esse percentual, que é o equivalente a 8% do valor de sua remuneração.

Multa - O Clube deverá pagar o valor de R$ 3 mil por empregado encontrado em situação irregular e por descumprimento do termo assinado, totalizando R$ 89.027,00, referente aos 25 trabalhadores prejudicados. O valor da multa deverá ser revertido a instituições ou programas de fins não lucrativos, que tenham objetivo de melhoria das condições de trabalho. O pagamento da multa não desobriga o clube de cumprir as obrigações assumidas no TAC.

O Misto é conhecido por Carcará da Fronteira. Fundado em 1982, foi campeão da Série B do Campeonato Estadual, em 2011, e já participou de campeonatos nacionais, estaduais, municipais e amadores. O Madrugadão, estádio do clube, tem capacidade para 6.500 espectadores.

Referente a ação de execução de TAC nº 0025612-70.2013.5.24.0072 (Consulta pública na página http://pje.trt24.jus.br).

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

Contato: (67) 3358-3034
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