MPT atua na eleição sindical dos trabalhadores da indústria metalúrgica de Dourados

Nova diretoria tomou posse na sexta-feira, 4 de abril. Desde agosto de 2013, o sindicato era administrado por uma junta governativa, instituída após o afastamento judicial da diretoria anterior por suspeitas de improbidade administrativa

07/04/2014 – Para garantir transparência na eleição da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Dourados e Região (Stimmmder), o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou a votação e a apuração do resultado, no dia 27 de março. A posse da nova diretoria eleita, presidida por Cassemiro Miranda da Silva, foi realizada no dia 4 de abril pela Junta Governativa, que administrava o sindicato desde agosto de 2013.

Os votos foram colhidos na sede do sindicato laboral e, por meio de urnas volantes, nos estabelecimentos empresariais pertencentes à categoria econômica representada pelo Stimmmder. A apuração dos votos foi realizada com a presença dos candidatos titulares e advogados das chapas. Ao final da apuração, foram contabilizados 239 votos, 134 para a Chapa 1, proclamada como eleita, 94 para a Chapa 2, nove votos nulos e dois votos em branco.

Resumo do caso – A junta foi instituída como medida judicial, após a destituição do presidente e dos outros membros da diretoria, em ação proposta pelo MPT por suspeita de improbidade. A Junta foi composta pelos servidores públicos Roberto Nogueira do Nascimento, Marcelo Martins Cunha e Joel de Souza Fagundes e ficou responsável pela prática dos atos de gestão até a realização das eleições.

As medidas de afastamento foram tomadas para resguardar os direitos dos trabalhadores representados pela entidade sindical e resultaram de investigação após denúncia de captação indevida de recursos financeiros junto a empresas da região.

Em julho de 2013, a Justiça do Trabalho concedeu liminar que determinou o afastamento de Luiz Pereira dos Santos da presidência do sindicato e a convocação do suplente, Ailton Fermino de Souza, para substituí-lo por causa de indícios de uso do cargo para auferir vantagens em benefício próprio. Em complementação à decisão, a Justiça determinou também o afastamento dos demais membros da diretoria da entidade sindical, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Conforme esclarece o procurador do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Jeferson Pereira, o MPT apenas supervisionou os trabalhos e conduziu as eleições: "Zelamos apenas pelo cumprimento e observação dos princípios efetivadores da liberdade sindical. Fazer eleição é medida extremamente excepcional", destacou.

Referente à ação nº 0024871-86.2013.5.24.0021 (Consulta pública na página http://pje.trt24.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.seam).

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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