Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 412 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas

Hospital Regional de Nova Andradina, onde morreu segunda vítima de Covid-19 no estado, receberá valores de ações trabalhistas

07/04/2020 - Um novo aporte de recursos financeiros para custeio de medidas de prevenção e de combate à contaminação pelo novo coronavírus chegará ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas, graças ao esforço conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho em atenuar os impactos adversos da pandemia por Covid-19.

O fundo receberá montante de R$ 412.862,04, oriundo de processos judiciais movidos pelo MPT em face de agroindústria e empresas dos setores têxtil, metalúrgico e transporte de passageiros e de carga, condenadas com o pagamento de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações pelos danos morais causados à sociedade. Os valores devem ser utilizados, especificamente, na aquisição de materiais e equipamentos úteis ao enfrentamento da Covid-19.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a verba vai complementar as necessidades que o Município está tendo com a pandemia, com a compra de 40 respiradores e 40 monitores clínicos, aumentando o número de leitos de 20 para 60, além da locação de cinco contêineres para serem usados como consultórios médicos, no atendimento emergencial, e do custeio das obras de ampliação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).        

Mais proteção

O Hospital Regional de Nova Andradina vai receber cerca de R$ 50 mil para a compra de equipamentos de proteção individual, empregados no enfrentamento da pandemia. O recurso foi liberado nesta terça-feira (7) pela Vara do Trabalho do município e é proveniente da condenação de um frigorífico em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT. Serão adquiridos 400 aventais cirúrgicos descartáveis e 1.800 máscaras de proteção respiratória N95.

O pedido foi feito pela Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina. De acordo com o diretor-geral Norberto Fabri Junior, "para atender a população de Nova Andradina e região com presteza e qualidade o Hospital Regional vem tomando providências necessárias para locação e aquisição de equipamentos (notadamente ventilador mecânico) e contratação de funcionários durante o período em que a situação atual exigir".

A doação chega em um momento crítico para o município. Ontem (6), foi confirmada a morte de uma paciente que estava internada desde o dia 27 de março no Hospital Regional de Nova Andradina. A vítima é uma mulher de 66 anos, residente no Município de Batayporã, cidade que fica ao lado de Nova Andradina, distante apenas 12 km. Os dois municípios ficam na região de divisa com São Paulo, estado que registra o maior índice de infecções por novo coronavírus no Brasil.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Governo do Estado, Mato Grosso do Sul registrou duas mortes por Covid-19, ambas de Batayporã. Nova Andradina tem nove confirmações da doença. No total, são 80 casos positivos de coronavírus em Mato Grosso do Sul.

Referente aos processos nº 0025097-35.2013.5.24.0072; 0026092-77.2015.5.24.0072; 0024045-91.2019.5.24.0072; 0024439-98.2019.5.24.0072 e 0024400-91.2015.5.24.0056

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS | instagram: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, justiça do trabalho, saúde e segurança, proteção dos trabalhadores, COVID19, COVID-19, CORONAVIRUS

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