MPT-MS e Justiça do Trabalho destinam R$ 100 mil para enfrentamento ao coronavírus no estado

Valor será utilizado na compra de insumos e na ampliação de leitos em hospital de Rio Brilhante  

20/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu à Justiça a transferência do valor de R$ 100 mil para o Hospital e Maternidade Associação Beneficente de Rio Brilhante, como forma de minimizar a gravidade social decorrente da situação de emergência provocada pela Covid-19, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo sistema de saúde brasileiro no combate à propagação do novo coronavírus.

Diante da urgência, o pedido já foi avaliado e deferido pela Vara do Trabalho daquele município. A liberação do recurso será feita dentro dos próximos dias.

Segundo o diretor administrativo do Hospital de Rio Brilhante, José Cláudio Hoffmann, a quantia será empregada na compra de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras descartáveis, para os profissionais do estabelecimento e da Secretaria Municipal de Saúde, e na ampliação de leitos. “A unidade do modelo N-95, recomendado para a contenção do novo coronavírus, antes era comercializada por R$ 7. Recentemente, adquirimos por R$ 40”, lamenta Hoffmann. Atualmente, o hospital possui 42 leitos na ala principal e outros nove em setor de estabilização que vem sendo utilizado para tratar pacientes suspeitos e/ou confirmados com o vírus. A expectativa é de que sejam adquiridos 20 novos leitos para uma área específica de isolamento, reduzindo, assim, o risco de contaminação dos demais pacientes e agentes de saúde.

A doação de R$ 100 mil tem origem em acordo judicial firmado entre o MPT-MS e a Usina Eldorado S.A., pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial – em fase de recuperação judicial, cujo intuito foi restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.

Além da destinação de R$ 100 mil, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.

Em 2017, diligências empreendidas por auditores-fiscais na Eldorado constataram uma cadeia de irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho. Prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa albergada em lei e ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.

Nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados pelo MPT-MS por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de termos de ajustamento de conduta. Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS | instagram: @MPT_MS