Abrindo as portas para o futuro: Município de Rio Brilhante capacita jovens com cursos e oficinas voltados para o mundo do trabalho

Iniciativa foi idealizada a partir da implementação na cidade do projeto Resgate a Infância, do MPT, em novembro do ano passado

18/12/2019 - Na última segunda-feira (16), 26 jovens amparados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Município de Rio Brilhante participaram da cerimônia de certificação em cursos e oficinas desenvolvidos no âmbito do projeto Abrindo as portas para o futuro. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio.

O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com base em procedimentos recomendados pelo MPT-MS em novembro do ano passado, após fiscalização na cidade que identificou insuficiência de medidas preventivas e repressivas para combater o trabalho infantil, profissionalizar e proteger o trabalhador adolescente, principalmente aquele em situação vulnerável.

As atividades relativas ao projeto ocorreram entre abril e novembro deste ano, período em que se buscou estimular a construção de novos conhecimentos e a formação de valores necessária tanto para o desenvolvimento integral desses jovens como para uma escolha profissional consciente e adequada, visando ao correto ingresso no mercado de trabalho.

Neste ponto, os jovens tiveram contato com legislações que regem direitos e deveres trabalhistas, acesso a documentos civis e participaram da Feira das Profissões promovida pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Alguns deles visitaram as instalações da indústria sucroenergética Biosev, que atua no processamento da cana para produção de açúcar, etanol e energia elétrica gerada a partir do bagaço da gramínea, e foram selecionados para entrevistas de emprego.  

Pioneiro

Ao discursar na solenidade de certificação dos 26 jovens, Cândice Arosio lembrou que Rio Brilhante foi o primeiro município do estado a receber o projeto Resgate a Infância, uma ação estratégica do MPT, de dimensão nacional, ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas.

“Passamos uma semana na cidade, conversando com várias pessoas que prestam atendimento a crianças e adolescentes. Também visitamos todos os locais onde essas assistências acontecem, dialogamos com conselheiros tutelares, juiz da Infância e Juventude, promotor de Justiça, defensor público, juiz do Trabalho, prefeito e secretários municipais, de modo que pudéssemos conhecer as ações que buscam reduzir a permanência de crianças e adolescentes na rua, bem como compreender e ouvir as demandas e dificuldades da rede de proteção, avaliando sua articulação no enfrentamento às formas de trabalho proibido, que em nada contribuem para a formação efetiva da personalidade desses adolescentes”. A passagem do projeto por Rio Brilhante também foi marcada por uma audiência com representantes de empresas pendentes do cumprimento da cota legal de aprendizagem.
       
“O trabalho infantil deve ser visto como uma vulnerabilidade e não como solução, que favorece outras mazelas como evasão escolar, aliciamento para atividades ilícitas, trabalho escravo, tráfico de pessoas”, observou à época a procuradora-chefe.

Em pronunciamento na cerimônia, a coordenadora do projeto Abrindo as portas para o futuro, psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva, citou a relevância do MPT no êxito da ação. “A partir das visitas realizadas no ano passado, pude refletir sobre a importância de preparar esses jovens para uma vaga de aprendiz nas empresas locais. Só assim conseguiremos erradicar as formas ‘erradas’ de acessar o mercado de trabalho. Na adolescência, eles vivenciam um turbilhão de emoções e, na ânsia de querer ser alguém no mundo, acabam se sujeitando a experiências de trabalho infantil e, muitas vezes, abandonando a escola. Precisamos fazer com que esses jovens percebam que têm potencial para superar suas condições de vulnerabilidade e impulsionar suas habilidades”, disse.

Já a jovem Bruna Micaeli Santos Silva, oradora da turma, aproveitou a ocasião para fazer um apelo às autoridades presentes no evento: “sugiram às empresas que nos priorizem na ocupação das vagas de aprendiz, pois somos capazes de fazer Rio Brilhante crescer, somos decididos, sabemos o que queremos e buscamos sempre um pouco mais de conhecimento. Nunca desistam de nós”, destacou, dedicando na sequência um agradecimento pontual ao Ministério Público do Trabalho, “que teve a iniciativa de fiscalizar as empresas e lembrá-las que nós podemos sim trabalhar, como jovem aprendiz, e estamos dispostos a contribuir para o crescimento delas”.

Metas alcançadas

Em reavaliações da implementação do projeto Resgate a Infância no Município de Rio Brilhante, feitas no primeiro semestre deste ano, constatou-se que foram cumpridas todas as metas e respectivos indicadores fixados nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas.

No eixo Educação, por exemplo, em torno de 700 alunos matriculados nos 4º e 5º anos do ensino fundamental foram atingidos pela iniciativa MPT na Escola, uma das arestas do projeto Resgate a Infância, cujo objetivo é incentivar o debate do tema trabalho infantil em sala de aula e estimular produções artístico-cultural que abordem aspectos como causas, consequências, formas, cenários e ações de prevenção e de repressão.  

Quanto ao eixo Aprendizagem, 41 adolescentes foram contratados na condição de aprendiz por empresas locais, após a implantação do Resgate a Infância em Rio Brilhante. Com isso, o número de vagas potenciais não preenchidas reduziu de 243 para 202 – queda de quase 14%.

Com relação ao eixo Políticas Públicas, observou-se com a reavaliação do projeto que conselheiros tutelares e técnicos da rede de proteção da criança e do adolescente participaram de capacitação do MPT, em metodologia de ensino a distância, sobre aspectos envolvendo o combate à exploração do trabalho infantil; foi fixado fluxo de acompanhamento e encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil às respectivas famílias ou aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; houve elaboração de política pública específica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (projeto Abrindo as portas para o futuro), além de uma maior aproximação entre atores da rede de proteção e representantes do Sistema de Justiça.  

Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Brilhante (Diego Batistoti).

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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