Proteção: MPT-MS vistoria instalações da Eldorado Brasil Celulose para averiguar condições laborais

Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho aponta que cadeia produtiva da celulose é a maior causadora de acidentes de trabalho e de gastos à Previdência Social na região de Três Lagoas

13/12/2019 - A cadeia produtiva da empresa Eldorado Brasil Celulose S.A. foi objeto de diligências empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que procuraram avaliar as áreas atualmente utilizadas para plantio, cultivo, corte e transporte de eucalipto, os locais de armazenamento de agrotóxico, o complexo industrial e as dinâmicas laborais de seus quase 1,3 mil empregados diretos.

As inspeções ocorreram entre os dias 25 e 29 de novembro e compreenderam extensões de eucalipto cultivadas – próprias e de fornecedores, situadas nos municípios de Água Clara, Bataguassu, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. De acordo com a procuradora do MPT-MS Priscila Moreto, que esteve nesses lugares acompanhada por dois peritos da instituição e um agente de Segurança Institucional, foram analisados aspectos relativos a acidente de trabalho, intermediação de mão de obra, terceirização de serviços, jornada de trabalho e demais atividades inerentes às pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas, de modo que posteriormente sejam adotadas medidas cabíveis quanto às eventuais irregularidades constatadas.

A Eldorado Brasil Celulose S.A. é do ramo da produção de celulose branqueada de eucalipto, utilizada na fabricação de embalagens, produtos de higiene pessoal, materiais de escritório, de mídia impressa, de decoração e papéis especiais como os de emissão de comprovantes. Conforme o Plano de Manejo Florestal 2019, a unidade industrial e as áreas de plantio (cerca de 230 mil hectares) operam em ritmo de 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano.

Desde novembro de 2018, o MPT-MS cobra da Eldorado Brasil Celulose informações e documentos sobre sua realidade empresarial, com ênfase principalmente nas frentes de trabalho. Após sucessivos pedidos de prorrogação do prazo para envio dos dados, a empresa então forneceu as informações solicitadas.

Fibria/Suzano

Em dezembro do ano passado, equipe do MPT-MS composta por duas procuradoras do Trabalho, um perito em Engenharia e Segurança do Trabalho e um agente de Segurança Institucional realizou inspeção nas frentes de plantio, cultivo, colheita e transporte de eucalipto, locais de armazenamento de agrotóxico, viveiros de produção de mudas e planta industrial da Fibria Celulose S.A., instalados também na região de Três Lagoas.

Na ocasião, foram identificados fatos transgressores de normas relacionadas ao meio ambiente laboral, bem como indícios de ocorrência de intermediação ilegal de mão de obra.

Na planta industrial da Fibria, por exemplo, foram encontradas máquinas em funcionamento com zonas de perigo expostas, sem proteção, e movimentação de equipamentos sem sinalização sonora de marcha ré. Operadores de máquinas e tratoristas relataram que faziam suas necessidades fisiológicas no meio da plantação de eucalipto, já que as instalações sanitárias ficavam situadas a grandes distâncias das frentes de trabalho. Algumas medidas de proteção respiratória, como o fornecimento ao trabalhador de equipamento adequado à atividade de aplicação de agrotóxicos, também não estavam sendo observadas pela empresa.

Como desfecho das diligências, o MPT-MS instaurou dois inquéritos civis que buscam a regularização do meio ambiente laboral da Fibria, incorporada atualmente pela Suzano Papel e Celulose S.A. Em setembro deste ano, a empresa encaminhou ao Ministério Público do Trabalho relatório em que apresenta evidências de estar adequando à legislação as situações irregulares apontadas em laudo pericial.

Acidentes de trabalho

Levantamento feito com base no Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, plataforma de cruzamento de dados públicos e oficiais, aponta que em 2018 foram averbadas 690 notificações de acidentes de trabalho no Município de Três Lagoas, sendo duas perdas humanas. A cadeia produtiva da celulose aparece como o setor econômico com mais notificações de acidentes de trabalho no ano passado, respondendo por 12% das notificações – 81 casos apurados na unidade geográfica, considerado para este cálculo o universo de trabalhadores com vínculo de emprego.

No mesmo intervalo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou, no Município de Três Lagoas, cerca de R$ 7,5 milhões com pagamentos a vítimas de acidentes de trabalho – 4,1 milhões em aposentadoria por invalidez, R$ 1,9 milhão com auxílio-acidente e R$ 1,5 milhão com auxílio-doença. A cidade figura em terceiro lugar dentre os 79 municípios do estado com os custos previdenciários mais elevados. Em 2018, o INSS desembolsou R$ 63,3 milhões com aposentadoria por invalidez e 19,7 milhões com auxílio-doença.

Observatório

O Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho foi desenvolvido pelo MPT com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho. É um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

Os dados têm servido, entre outras ações de interesse estatal, para promover conscientização sobre riscos ocupacionais, aprimorar a eficiência das investigações dos órgãos públicos, fomentar ações regressivas em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações preventivas e repressivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em parceria com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia.

A plataforma apresenta indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis ocupacionais das vítimas, descrições da Classificação Internacional de Doenças e características dos agentes causadores de acidentes em perspectiva inédita.
 
As informações têm sido usadas pela mídia, órgãos públicos, sistema de justiça, organizações não-governamentais, instituições do setor privado e academia no desenvolvimento de diagnósticos, projetos e programas de prevenção.

Acesse aqui fotos da diligência na Eldorado Brasil Celulose S.A.

Acesse aqui fotos da diligência na Fibria Celulose S.A.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS | instagram: @MPT_MS