MPT lança campanha “#NossoLugarÉLegítimo”

Vídeos e mensagens sobre racismo serão divulgadas nas redes sociais da instituição. Também será difundido banco de imagens com profissionais negros

Brasília, 06/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta-feira (6), a campanha “Nosso lugar é legítimo. Racismo é não reconhecer”, que tem como foco a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial para a população brasileira e o combate ao racismo estrutural existente no país. O Brasil é o segundo país em população negra no mundo – 54% da população brasileira é negra (PNAD-IBGE 2015), mas os trabalhadores brancos recebem, em média, 75% a mais que pretos e pardos e a maioria desempregada e no trabalho informal é negra.

Neste primeiro momento a campanha, uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Raça da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, será de divulgação, nas redes sociais, de vídeos e mensagens de valorização e legitimação de pessoas negras em diferentes espaços de trabalho. O objetivo é mostrar que o racismo se reflete nas condições de acesso ao trabalho e renda da população negra e que as ações afirmativas buscam corrigir essas desigualdades históricas.

“Precisamos avançar para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e plural. É preciso romper com a naturalização da desigualdade existente na sociedade brasileira, sustentada no que chamamos de racismo estrutural. Há uma segregação velada na sociedade entre grupos étnicos-raciais, que se reflete na diferença de acesso a direitos fundamentais. Isso decorre de todo o processo brutal de escravização da população negra, que culminou com a não garantia de acesso à educação e ao trabalho no pós-abolição e perpetua seus efeitos excludentes até os nossos dias. Além de avançar no reconhecimento dos direitos da população negra, através das ações afirmativas, temos o desafio de mostrar à sociedade que o racismo existe e é preciso eliminar essa perversa desigualdade para que tenhamos justiça social e equidade”, afirma a coordenadora do Grupo de Raça da Coordigualdade, procuradora Elisiane Santos acrescentando: “Precisamos desconstruir os estereótipos e fazer com que as ações para a equidade racial no trabalho se concretizem. A campanha busca a conscientização social, mas também a efetiva promoção da inclusão no trabalho pelas empresas".

O Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos em 2020, fundamenta todo o trabalho de promoção da igualdade racial e inclusão da população negra no mercado de trabalho e o acesso a direitos fundamentais historicamente negados, mas é uma legislação ainda bastante desconhecida pela sociedade. A Coordigualdade tem atuado em duas frentes neste sentido: ampliar a representatividade negra na TV e no mercado audiovisual e promover a inclusão de jovens negros e negras no mercado de trabalho, especialmente no mercado de publicidade, advocacia e grandes empresas. “Embora se tenha avançado muito na inclusão dos jovens negras e negros em universidades, ainda existe uma barreira invisível para o acesso ao mercado de trabalho”, diz a coordenadora nacional da Coordigualdade, Keley Cristo.

Banco de imagens

Em uma segunda etapa, será lançado banco de imagens com profissionais negros, que poderá ser acessado gratuitamente. “Os bancos disponíveis atualmente têm como padrão hegemônico pessoas não negras em diferentes contextos”, afirma a procuradora Elisiane. “Queremos desconstruir essas formas de pensar e agir que foram naturalizadas, promovendo a imagem da representatividade negra em diferentes atividades e profissões, em lugares de destaque e protagonismo, no imaginário social e também de forma efetiva, fazendo com que essa reflexão incida na contratação de negros e negras pelas empresas“, prosseguiu.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é dever do Estado e toda a sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Portanto, combater o racismo e promover a igualdade é dever de todos. É preciso reconhecer a sua existência, para combatê-lo.

A campanha alerta, ainda, para situações de discriminação racial vivenciadas no trabalho, que devem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho, para apuração de responsabilidades e reparação de danos. Os principais canais de denúncia são o site www.mpt.mp.br e o aplicativo MPTPardal (android e IOS).

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br