Iniciativa busca prevenir atraso nos salários, assédios, discriminação, entre outros ilícitos trabalhistas

Brasília, 09/01/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o vice-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Aurélio Venâncio, assinaram, no dia 20 de dezembro, Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de atividades técnico-científicas em áreas de mútuo interesse. O objetivo é realizar, no Instituto, capacitações anuais de servidores, gestores e fiscais de contratos de terceirização de funcionários.

Expediente assegura continuidade dos serviços e movimentação processual necessárias; público externo poderá registrar denúncias nos canais on-line da instituição

19/12/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) estabeleceu o expediente administrativo durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, em simetria com o calendário da Justiça do Trabalho.

A atividade busca construir uma carta para evidenciar violações que começam muito cedo na vida dos jovens e direitos negados, e procurar formas de mudar uma realidade difícil para populações vulneráveis

Brasília, 16/12/2022 - O último dia do III Simpósio Nacional e II Internacional “ Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana: Decolonialidade e Dívidas Históricas do Estado Brasileiro nos 200 anos da Independência” , foi marcado pela escuta social da juventude. A abertura foi feita com apresentações para o grupo se conhecer melhor e com uma atividade de reconhecimento. Na dinâmica, os participantes falaram de suas vivências, quem já sofreu racismo, preconceito, assédio moral, intolerância religiosa, entre outras práticas excludentes e discriminatórias.

Foi definido que o MPT integrará o grupo de instituições que cuidam da higidez do processo eleitoral

Brasília, 15/12/2022 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (15.12), um relatório contendo registros da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir e reprimir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante a reunião, realizada na sede da Corte, também foi pactuada a inserção do MPT no sistema de instituições de Estado que cuidam da higidez do processo eleitoral, com vistas a propiciar a participação do órgão nos preparatórios para a realização das eleições. Essa medida deve ser formalizada em janeiro, segundo Alexandre de Moraes, que reafirmou o importante papel do MPT nas eleições 2022.

Em audiência da Câmara dos Deputados, Danielle Cramer explica que o recebimento de contrapartida pela prática desportiva configura relação de trabalho, e, portanto, é vedado a menores de 14 anos

Brasília, 15/12/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (14), de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para discussão do projeto de lei 2.685/2021, que reduz para 12 anos a idade mínima para recebimento do Bolsa-Atleta. A procuradora do Trabalho Danielle Cramer representou a instituição, explicitando, em sua fala, a inconstitucionalidade da norma e recomendando à Casa sua rejeição. Segundo Cramer, essa redução abre caminho para a prática do chamado “desporto de rendimento” por crianças menores de 14 anos. O desporto de rendimento, por configurar “trabalho”, é vedado a menores de 16 anos, exceto para adolescentes maiores de 14 anos, para os quais é permitido sob a forma de “formação desportiva” (similar à aprendizagem).