01/06/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual convidam a imprensa para participar de coletiva que ocorrerá nesta quinta-feira, 2 de maio, no plenário Cláudia Menezes Pereira - Fórum de Campo Grande (Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados) - , visando esclarecer à população e à imprensa sobre a atuação desses órgãos na implementação da Lei de Resíduos Sólidos, com ênfase nos constantes protestos contra o fechamento da área de transição do aterro da capital.

CNPG manifesta extremo pesar em relação aos recentes episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes no Rio de Janeiro e em Bom Jesus (PI)

Brasília, 31/05/2016 - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, por todas as suas Comissões Permanentes, vem a público manifestar REPÚDIO e extremo pesar em relação aos recentes episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes – uma de 16 anos, na cidade do Rio de Janeiro, e outra de 17, em Bom Jesus, Estado do Piauí.

Vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação, que acontece em setembro na capital federal

Brasília, 23/05/2016 - O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior. O crescimento expressivo de concorrentes atesta o reconhecimento da imprensa para a importância do concurso e consolida sua realização.

Jovens serão contratados por empresas de asseio e conservação em cumprimento da cota de aprendizagem

Rio de Janeiro, 18/05/2016 - Mais de 450 jovens começaram, no dia 9 de maio, o curso de capacitação para atuarem como aprendizes nos jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão realizados a partir de agosto no Rio de Janeiro. Os jovens, de 18 a 22 anos, serão contratados por seis empresas de asseio de conservação do município do Rio de Janeiro, que não estavam cumprindo a cota de aprendizagem prevista em lei. A medida é resultado de acordo firmado pelas empresas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), após audiência pública que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).

Pela primeira vez no país, Tribunal Superior confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões sobre o tema

João Pessoa, 18/05/2016 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo nº TST – AIRR 182400-69.2007, enfrentando o assunto entendeu, por unanimidade, que “tratando-se, pois, de atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, resta caracterizada a relação de trabalho – trabalho forçado, diante do vício de consentimento, ilícito e degradante, mas trabalho”. Na prática, o TST reconheceu que, sendo a exploração sexual uma das piores formas de trabalho infantojuvenil, os pedidos de indenizações decorrentes dos danos sofridos por meninos e meninas devem tramitar na Justiça do Trabalho e serem investigados também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).