Quase 60 empregadas nessas condições exercem atualmente atividades de forma presencial; entidade alega ocorrência de prejuízo financeiro se obrigação for cumprida   

28/04/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, depois que uma investigação interna apontou para irregularidades relacionadas às condições sanitárias e de conforto das empregadas gestantes, puérperas e lactantes daquela unidade hospitalar.

Evento conta com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e será transmitido pelo canal do MPT-PR do Youtube no dia 29 de abril, às 8h45 (MS)

Curitiba, 27/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, no próximo dia 29 de abril, o webinário “Kit Covid: o que diz a Ciência e suas implicações jurídicas”. O evento conta com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e será transmitido pelo canal do MPT-PR do Youtube (www.youtube.com/mptparana), a partir das 9h45. Não é necessário fazer inscrição prévia.

Termo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (27) prevê elaboração de instrumentos para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos

Brasília, 27/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta terça-feira (27) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) para desenvolver ações, estudos e projetos sobre câncer relacionado ao trabalho. A parceria também prevê a elaboração de instrumentos para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012. Em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%

Brasília, 26/04/2021 - De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Em nota pública, instituição afirma que PLC 130/2011 orienta corretamente os empregadores a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

Brasília, 23/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em favor da sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres.