No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho

Brasília, 19/07/2022 - Em nova orientação divulgada nesta segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as normas regulamentadoras revisadas recentemente pelo governo federal contemplam flexibilizações, desregulamentações e liberações que podem implicar violação do princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, além de implicar, em tese, no retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho. A Orientação nº 30 é voltada a procuradoras e procuradores da instituição e tem como objetivo uniformizar a atuação do MPT em todo o país em relação ao tema.

Episódios serão transmitidos ao vivo às 19h no canal da Asbrad no Youtube até o dia 29

Brasília, 18/07/2022 - Tem início na próxima segunda-feira, 25.7, a terceira temporada da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”. A iniciativa contará com debates e pílulas do conhecimento sobre o tema divididos em cinco episódios que serão transmitidos ao vivo até 29 de julho, às 19h, no canal da Asbrad no Youtube. A iniciativa ocorre na semana do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho. Clique aqui para mais detalhes.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Brasília, 15/07/2022 - Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

Vice-coordenador da Conaete participou de audiência pública, nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados

Brasília, 15/07/2022 - O procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, vice-coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), participou, nesta quinta-feira (14/07), de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). O evento debateu o combate ao trabalho escravo nas lavouras de café em Minas Gerais. Na ocasião, o representante do MPT alertou que o agravamento do desemprego, da pobreza e da fome tem favorecido o aumento da exploração de trabalhadores no Brasil.

Na ocasião, foram aplicados questionários a fim de que se verifique a eventual violação de direitos sociais no local, inclusive prevenção ao trabalho escravo e combate ao infantil
 
14/07/2022 - Na semana passada, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma inspeção, por meio do Grupo de Trabalho Povos Originários e Comunidades Tradicionais, no território Guapoy Mirim Tujury, localizado em Amambai, município de Mato Grosso do Sul que fica na região de fronteira com o Paraguai. A atuação se pautou pela observância da autonomia da etnia Guarani-Kaiowá, que ocupa aquela área, e pela construção de um diálogo intercultural de caráter permanente e interseccional.