MPT-MS leva cidadania e acolhe demandas de comunidade indígena em Rio Brilhante

Entrega inédita da Constituição Federal em guarani marca expedição e reforça o direito dos povos indígenas ao acesso à informação em sua própria língua

23/06/2026 – Sob a sombra das árvores que cercam a Casa de Reza da comunidade Guarani Kaiowá Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante (MS), o dia começou cedo. Vindos de diferentes instituições públicas, servidores, magistrados, procuradores, militares, profissionais da saúde e educadores atravessaram estradas para chegar a um território cuja história é marcada pela resistência. Ali, onde o povo guarani kaiowá há décadas luta para permanecer em sua terra tradicional, a presença do Estado ganhou forma por meio da "Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras", realizada nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre atendimentos, orientações e serviços oferecidos à comunidade, uma iniciativa teve significado especial: a escuta qualificada promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por meio de seu Ofício Especializado de Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

Em meio aos relatos, a proposta da procuradora do Trabalho Juliana Mafra, titular do ofício, foi construir um espaço de diálogo capaz de aproximar a instituição da realidade vivida pelos moradores, compreender demandas e identificar possíveis violações de direitos.

A comunidade Laranjeira Ñanderu carrega uma trajetória marcada por conflitos e períodos de extrema vulnerabilidade. Em diferentes momentos de sua história recente, o acesso ao tekoha foi bloqueado, dificultando a entrada de assistência e a saída de moradores para atendimentos de saúde, situação que impactou profundamente as famílias que ali viviam.

A atual retomada, conhecida como Laranjeira Ñanderu, teve início em 2009. Segundo estudos acadêmicos realizados no território, foram as mulheres da comunidade que lideraram os primeiros passos desse processo. Elas atravessaram as cercas da fazenda e iniciaram a retomadado território, sendo posteriormente acompanhadas pelos demais integrantes da aldeia. A força feminina permanece como um dos marcos mais simbólicos da história recente da comunidade.

Foi diante desse cenário que o MPT-MS realizou atendimentos e ouviu moradores sobre questões relacionadas à proteção social, ao acesso ao trabalho digno, à prevenção do trabalho infantil e ao enfrentamento de situações degradantes de trabalho. As informações colhidas contribuirão para subsidiar futuras ações institucionais voltadas à promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, explica a procuradora do MPT-MS.

"Esse tipo de ação representa muito mais do que a oferta de serviços. Ela simboliza a presença das instituições em um território que há décadas reivindica direitos, reconhecimento e dignidade", destacou a representante do MPT-MS durante a atividade. "Também é um primeiro passo para projetos que podem ser construídos coletivamente, a partir da força e da articulação das instituições públicas."

O cacique da comunidade, Faride Mariano de Lima, relatou que a principal fonte de renda de muitas famílias está ligada à catação de materiais recicláveis. Segundo ele, nos últimos anos também tem aumentado o número de indígenas empregados em um frigorífico da região, refletindo uma gradual inserção dos moradores no mercado formal de trabalho. Parte dos moradores também está cadastrada no PAA Indígena (Programa de Aquisição de Alimentos) e vivem do plantio de abóbora, milho e banana, enquanto outros sequer conseguiram formalizar o cadastro.

Constituição Federal em guarani – Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a entrega inédita da Constituição Federal integralmente traduzida para a língua guarani, iniciativa conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O gesto representou mais do que a disponibilização do livro que reúne os direitos de todo cidadão, mas também simbolizou o reconhecimento da diversidade cultural e linguística dos povos originários e o direito de acesso à informação em sua própria língua.




A emoção tomou conta da cerimônia quando uma liderança indígena resumiu o significado daquele momento em poucas palavras: "Também somos cidadãos brasileiros, além de povos originários deste país".

O lançamento do exemplar traduzido também teve significado especial para Jovelson Gonçalves, representante do povo guarani kaiowá. Formado em Direito e atualmente assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF) com atuação voltada às questões indígenas, ele afirmou que sua trajetória acadêmica teria sido muito diferente se tivesse tido acesso ao texto constitucional em sua língua materna durante a graduação.

Além do MPT-MS, participaram da expedição a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Carreta da Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus Dourados, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Exército Brasileiro e demais instituições parceiras.
 
A programação reuniu serviços de documentação civil, justiça eleitoral, saúde, assistência social, educação e atividades lúdico-pedagógicas. Até um casamento foi formalizado pela Justiça Itinerante. A moradora da comunidade Gennis Mariano levou o filho de 2 anos para atendimento pediátrico, oferecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e tambémaproveitou a ação para receber a vacina contra a gripe.




Lunice Pedro de Almeida conseguiu corrigir uma informação incorreta na certidão de nascimento do filho. No documento, constava que a criança havia nascido em um acampamento, quando, na verdade, nasceu na aldeia. Para ela, a presença desse tipo de serviço dentro da comunidade representa um importante avanço, pois evita deslocamentos e amplia o acesso a direitos básicos.

Articuladas pelo MPT-MS, atividades lúdico-pedagógicas foram realizadas para as crianças da comunidade, por meio de um projeto de extensão desenvolvido pelo campus do IFMS em Dourados, o Mitã Kuña’ikuerã (“Meninas”, em guarani). Ali, uma professora identificou a dificuldade de uma das crianças da aldeia de enxergar. O MPT-MS também providenciou a distribuição de mudas frutíferas à comunidade, com apoio do Viveiro Municipal de Campo Grande.

Visita à escola – Após a expedição, MPT e MPF visitaram uma extensão da Escola Estadual Etalívio Pereira Martins, recém-instalada na aldeia Laranjeira Ñanderu para atender aos moradores. A visita teve como objetivo conhecer as condições do espaço, ouvir as demandas da comunidadeescolar e verificar aspectos relacionados ao ambiente de trabalho dos profissionais que atuam na unidade, identificando eventuais necessidades de adequação e melhorias.

O principal gargalo é a falta de transporte escolar para levar as crianças da aldeia até a escola, segundo relataram os moradores da comunidade. Atualmente, eles se organizam com carona, enquanto parte dos alunos sequer consegue frequentar as aulas. Também faltam itens básicos, como utensílios para o preparo da merenda escolar pelas trabalhadoras e mesas para as refeições.

Ao final do dia, ficaram as marcas de um encontro que ultrapassou a prestação de serviços. Em um território onde a luta por permanência e reconhecimento segue viva, a escuta institucional transformou-se em um gesto concreto de aproximação, em uma demonstração de que o acesso àcidadania também começa quando alguém se dispõe a ouvir.



Fotos: ASCOM/MPT-MS

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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