MPT e UCDB firmam parceria para impulsionar descarbonização pela reciclagem em Mato Grosso do Sul

Iniciativa prevê diagnóstico sobre logística reversa e capacidade da geração de créditos de carbono por organizações de catadores no estado

18/06/2026 - Uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) destinou R$ 195,5 mil para execução de um projeto que quantificará o potencial de descarbonização das organizações de catadores de materiais recicláveis em Mato Grosso do Sul. O acordo espera consolidar esses profissionais como protagonistas na agenda climática do estado, ao mesmo tempo que pretende fortalecer a economia circular e garantir que a justa remuneração pela preservação ambiental chegue diretamente às mãos de quem atua na base do reaproveitamento adequado de resíduos sólidos.

A cooperação entre MPT-MS e UCDB estreia incorporada ao projeto-piloto Reciclarbono, fruto de acordo técnico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) com o MPT. Lançado em março deste ano, o Reciclarbono é pioneiro no país ao assegurar créditos de carbono pagos diretamente a catadores de materiais recicláveis.

Ambas as iniciativas contemplam dez organizações de catadores, distribuídas nos municípios de Campo Grande, Amambai, Costa Rica, Ivinhema, Maracaju, Naviraí e Nova Andradina. Juntas, elas serão submetidas a um diagnóstico técnico, que prospecta identificar o impacto positivo ambiental e econômico da reciclagem desenvolvida no estado, mensurando a contribuição da atividade para reduzir a emissão de gases do efeito estufa com base em práticas de logística reversa.

Sustentabilidade, inclusão social e inovação

A iniciativa do MPT e UCDB tem vigência de 12 meses a partir da liberação dos recursos. Nesse período, a metodologia para levantamento e eventual comercialização dos créditos de carbono será baseada em metodologias validadas internacionalmente. A expectativa é que o estudo identifique o desvio de resíduos dos aterros e quantifique o carbono equivalente evitado pela reciclagem. Essa dinâmica prevê a aplicação de parâmetros técnicos compatíveis com normas reconhecidas no mercado de carbono. Após essa coleta de dados, poderão ser avaliadas estratégias futuras de certificação e comercialização dos créditos gerados pelas atividades das organizações de catadores.

“Almejamos que os créditos de carbono gerados possam ser comercializados e permitam retorno econômico direto às cooperativas, ampliando sua sustentabilidade financeira. O MPT acompanhará cada etapa do projeto, de modo a garantir que os valores destinados a partir de indenização trabalhista seja integralmente revertido à reparação de lesões ou danos coletivos”, destaca o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, autor da destinação dos recursos.

A coordenação-geral do projeto ficará sob responsabilidade de Michel Angelo Constantino de Oliveira, representante da UCDB, que conduzirá o trabalho em parceria com pesquisadores e consultores especializados. Ainda conforme o acordo, um plano de trabalho complementar deverá conter distribuição minuciosa dos recursos, metodologias a serem utilizadas, indicadores de monitoramento, mecanismos de divulgação pública dos resultados e critérios técnicos para execução das etapas estimadas. Além disso, o projeto pretende desenvolver um guia prático voltado a orientar futuras ações.

Para Michel Oliveira, a iniciativa representa um marco na convergência entre rigor científico e justiça social. “Nosso objetivo é traduzir metodologias internacionais de crédito de carbono para a realidade concreta das cooperativas de catadores em Mato Grosso do Sul. Ao quantificarmos o potencial de descarbonização da reciclagem, criamos evidências robustas para inserir esses trabalhadores no mercado de financiamento climático”, ponderou Oliveira.

Ainda segundo ele, a parceria com o MPT é fundamental nesse processo, “pois garante que a inovação ambiental não ocorra dissociada da proteção trabalhista, assegurando que os catadores, verdadeiros protagonistas da economia circular, sejam remunerados de forma justa e equitativa pelos benefícios climáticos que geram”.

A parceria também prevê que a divulgação dos resultados aconteça de forma ampla e acessível à sociedade durante toda a vigência do projeto, com publicações em portais de transparência e disponíveis por período mínimo de um ano após o encerramento das atividades. Já a venda dos créditos de carbono gerados será apoiada por campanhas em redes sociais e estratégias de fortalecimento da plataforma de comercialização, assegurando que os benefícios econômicos cheguem às cooperativas.

Origem e distribuição dos recursos

O investimento total de R$ 195,5 mil decorre de um pedido de execução de sentença movido pelo MPT-MS em face da empresa Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. A medida se fundamenta no descumprimento de obrigações trabalhistas, especificamente a falta de pagamento tempestivo de verbas rescisórias e o não recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores revertidos pelo MPT-MS e pela Justiça do Trabalho serão distribuídos para viabilizar as metas científicas e de mercado. Parte do montante se destina ao pagamento de um pesquisador sênior por 12 meses, elaboração de materiais gráficos e comunicação, além de uma consultoria em ecodesign e mercado de carbono, incluindo gastos com certificação. O projeto ainda investirá outra quantia em marketing para sua plataforma tecnológica e em publicidade nas redes sociais, enquanto uma taxa administrativa será aplicada exclusivamente na gestão dos valores, sem custear atividades ordinárias da UCDB.

A transparência no uso desses recursos é garantida por regras rigorosas de prestação de contas, que deve ocorrer trimestralmente ou sempre que solicitada pelo MPT-MS.

MS avança na agenda de descarbonização

O projeto-piloto Reciclarbono, idealizado pelo Ministério Público Estadual, nasceu da necessidade de reconhecer os serviços ambientais prestados por aqueles trabalhadores e elevar sua remuneração por meio do conceito de "carbono evitado".

Na avaliação do coordenador do Núcleo Ambiental do MP-MS, promotor de Justiça Luciano Loubet, o modelo sul-mato-grossense permite rastrear a reciclagem no estado, oferece uma resposta à crise ambiental e contribui para a inclusão social ao complementar a renda dos catadores – que hoje recebem menos de um salário mínimo – mediante o pagamento pelos créditos de carbono resultantes do serviço ambiental prestado.

Luciano Loubet acrescenta que o projeto é uma junção de forças institucionais que utiliza o Sistema de Logística Reversa (SISREV), outra novidade no país, para quantificar o material que deixa de ir para os aterros e, com certificação internacional, transforma esse esforço em ativos financeiros.

"Para cada tonelada de material que eu reciclo, evito a retirada de matéria-prima da natureza. Isso deve ser uma nova fonte de renda para os catadores", completou o promotor de Justiça, enfatizando que o avanço ambiental depende de um tripé formado por regulação estatal efetiva, conscientização e retorno financeiro para prosperar.

Já na visão da coordenadora técnica do projeto e engenheira ambiental, Bruna Magalhães Gonçalves, o programa Reciclarbono “surgiu para democratizar o acesso ao crédito de carbono, oportunizando ingresso ao mercado por catadores e catadores que são os principais responsáveis pela reciclagem no Brasil”.

Reciclagem enquanto mecanismo de remuneração

Na prática, o programa Reciclarbono já apresenta eficácia sólida: em apenas dois anos, o trabalho de 260 catadores em dez cooperativas evitou a emissão de 20 mil toneladas de carbono na atmosfera. Essa metodologia tem potencial para gerar R$ 1 milhão em créditos para os recicladores.

Para assegurar sua credibilidade, o Reciclarbono envolve um minucioso processo de sete etapas, que vai desde a coleta de dados via SISREV/MS e o cálculo baseado em diretrizes da Organização das Nações Unidas, até o registro dos créditos na certificadora Carbon Fair e a auditoria de terceira parte.

Fotos: Coordenação do Projeto Reciclarbono

Referente ao procedimento ACP 0024479-37.2023.5.24.0041

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados do MP-MS
Informações: (67) 3358-3035 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms | Kwai: @mpt_ms