Audiência coletiva debate reflexos das mudanças climáticas no trabalho em Mato Grosso do Sul

Por iniciativa do MPT-MS, evento reuniu autoridades e empresas para discutir adaptações das atividades realizadas em temperaturas e condições climáticas adversas

25/04/2025 - Medidas para a adaptação do meio ambiente de trabalho em razão das mudanças climáticas foram o foco de audiência coletiva realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), nesta sexta-feira (25/04), na sede da instituição, em Campo Grande.

Com o tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”, o debate foi articulado pelo MPT-MS com o objetivo de reunir todos os segmentos envolvidos — sistema de Justiça trabalhista, poder público, empregadores e sindicatos laborais — para construir soluções conjuntas voltadas à proteção dos trabalhadores diante das condições climáticas extremas que vêm se intensificando no estado e em todo o país.

A ação faz parte da campanha anual “Abril Verde”, que, em 2025, visa mostrar à sociedade os impactos no ambiente de trabalho decorrentes das mudanças climáticas.

No ano passado, o município de Jardim, a 236 quilômetros de Campo Grande, registrou recorde nacional de temperatura, que chegou a 44,6 °C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além do extremo calor, foi decretado estado de emergência em razão das queimadas na região do Pantanal, cuja fumaça levou ao aumento de internações por problemas respiratórios, entre outros impactos.

Como ponto de partida, o MPT propôs uma atuação junto aos setores econômicos do estado cujos trabalhadores estão mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas: construção civil, agroindústria e limpeza urbana. Mais de 100 empresas desses setores, e sindicatos que representam essas categorias, foram convidados a participar das discussões.

A audiência foi conduzida pelas coordenadoras de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio e Claudia Noriler Silva, e contou com uma palestra do promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual.

Foram debatidos temas como a responsabilidade dos empregadores em oferecer condições adequadas de trabalho e a necessidade de atualização de protocolos em razão do agravamento das ondas de calor e de outros fenômenos ambientais extremos.

Entre as propostas de adaptação apresentadas pelo MPT, estão:

•    Reorganização das escalas e horários de trabalho;
•    Pausas para descanso para recuperação térmica do calor;
•    Ventilação e climatização dos ambientes de trabalho;
•    Exigência, pelo Poder Público, de condições mínimas de conforto térmico no momento da emissão de autorização para execução de obras;
•    Suspensão das atividades laborais no caso de condições climáticas extremas;
•    Viabilização do trabalho remoto sempre que possível.

Mobilização nacional

O MPT em todo o país está mobilizado para apresentar aos entes envolvidos suas novas diretrizes de atuação sobre a temática, durante as audiências coletivas. Os encontros ocorrem ao longo do mês de abril, em todos os estados, e servem, ainda, como espaço de escuta dos diversos segmentos da sociedade, que poderão trazer suas preocupações e sugestões para o MPT.

“Esta é uma mobilização do MPT em todo o país, mas cada estado irá atuar de acordo com o seu perfil socioeconômico e características climáticas. Em Mato Grosso do Sul, temos enfrentado temperaturas acima da média e, com isso, estamos adaptando a nossa forma de viver. Teremos de fazer o mesmo quanto à forma de trabalhar”, disse a coordenadora regional da Codemat, e procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.

“Assim como os órgãos de saúde orientam as escolas a não fazerem a aula de educação física durante os períodos de seca ou calor extremos, as atividades laborais também precisarão ser adaptadas diante dessas mudanças no clima”, exemplificou.

Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), o desembargador César Palumbo Fernandes elogiou a iniciativa do MPT de tomar a frente das discussões, que considera serem fundamentais para o futuro das relações de trabalho. “A Justiça do Trabalho também está muito atenta a estas questões. A realidade de Mato Grosso do Sul exige essa atuação porque o impacto das alterações climáticas tem sido expressivo por aqui. Desta audiência, extraímos resultados muito significativos e que certamente terão resultados práticos”, disse o magistrado.

Expansão da celulose

Em sua fala, a procuradora do Trabalho Claudia Noriler, que por anos atuou à frente da Codemat, trouxe como reflexão a chegada de grandes empreendimentos ao estado, como as gigantes internacionais da celulose, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Inocência.

“São grandes projetos econômicos, essencialmente do setor agroindustrial e que, junto com eles, movimentam diversos outros setores, especialmente a construção civil. E isso em cidades cujas temperaturas são historicamente elevadas. Por isso, é necessário o envolvimento de todos: estados e municípios têm o dever constitucional de fomentar políticas públicas para proteger esses trabalhadores, inclusive os informais, e as empresas devem estar comprometidas com a qualidade de vida de seus empregados”, pontuou.

O promotor de Justiça Luciano Loubet, que atua na área ambiental do Ministério Público Estadual, fez uma apresentação voltada à manutenção de uma economia verde e ao desenvolvimento sustentável. Um dos aspectos citados foi o mercado de créditos de carbono enquanto ferramenta de contenção da crise climática, uma inovação que estimula empresas a preservarem o meio ambiente ao serem remuneradas pela redução da emissão de poluentes na atmosfera.

“Esta é uma grande oportunidade para a proteção do Pantanal, por exemplo. Outro ponto é a destinação da galhada e da grama recolhidas pelas empresas de limpeza urbana, que podem ser compostadas e gerar um projeto de crédito de carbono. Pode parecer distante da nossa realidade, mas está se ampliando cada vez mais para dentro da cadeia produtiva”, considerou.

Sensibilização dos trabalhadores

Representando os trabalhadores durante a audiência, dirigentes sindicais destacaram alguns gargalos e soluções que podem contribuir com a exposição aos extremos climáticos.

Presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário de Mato Grosso do Sul (Fetricom-MS), José Abelha Neto afirmou ser cultural a dificuldade de o trabalhador preservar a própria saúde, o que exige uma maior sensibilização para o tema. “Somos pessoas simples, que precisam priorizar os ganhos financeiros em vez do cuidado”, resumiu.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Energia Elétrica em Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS), Francisco Ferreira da Silva, acrescentou que os sindicatos são importantes atores para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista pelos empregadores, mas esbarram na falta de fiscalização pelos órgãos competentes.

A audiência coletiva também buscou sensibilizar os empregadores quanto à importância de adotar medidas preventivas, como adequação dos horários de trabalho, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados, disponibilização de água potável em quantidade suficiente e espaços para descanso em áreas com sombra e ventilação.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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