Seminário reflete sobre histórico, desafios e perspectivas do combate ao trabalho escravo contemporâneo no MS

Evento na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul reúne especialistas e autoridades para discutir o impacto das operações de resgate e os avanços necessários para erradicar a exploração laboral no estado

28/01/2025 - Na próxima sexta-feira (31), o auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, sediará o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”, das 14 às 17 horas, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O evento, promovido pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/MS), marca as ações para reforçar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - 28 de janeiro, e reunirá especialistas, autoridades e membros da sociedade civil com o objetivo de discutir essa grave violação de direitos que ainda persiste em ocorrer no estado.

“Este encontro representa uma oportunidade estratégica para aprofundarmos o debate sobre as raízes estruturais e os desafios contemporâneos do combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul. A parceria entre o MPT, Superintendência do Trabalho, Semadesc, FAMASUL e demais integrantes da Coetrae/MS representa uma demonstração prática de como a articulação interinstitucional é capaz de potencializar resultados. Não se trata apenas de marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mas de construir diálogos que efetivamente gerem impacto real, com soluções concretas que enfrentem tanto a exploração laboral quanto os mecanismos que a perpetuam”, considerou Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS.

Cenário de alerta

Nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul se consolidou como um dos estados mais ativos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o resgate de 477 trabalhadores submetidos a condições degradantes de labor. Essas operações, realizadas em conjunto entre MPT-MS, Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e forças de segurança, ressaltam tanto a persistência da exploração quanto a intensificação das diligências no estado.

Dados do MPT apontam que, entre 2020 e 2024, foram registradas 315 notícias de fato relacionadas a supostas práticas de trabalho escravo no estado. Nesse período, 40 ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo de responsabilizar empregadores e combater a exploração laboral. Além disso, 79 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados, o que evidencia o compromisso do MPT com as medidas de regularização e prevenção de condutas ilícitas.

Fonte: MPT

Em contrapartida, 13 procedimentos foram arquivados por adequação da conduta, indicando casos em que as irregularidades foram corrigidas sem necessidade de judicialização. Entre 2020 e 2024, o número de ações ajuizadas oscilou entre 6 e 10 por ano, enquanto os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados aumentaram de 5, em 2020, para 30 em 2024. Essa evolução demonstra a eficácia do procedimento extrajudicial e reforça a aplicação da política do MPT Resolutivo, com a finalidade de priorizar soluções ágeis e efetivas para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Os números reafirmam a atuação estratégica do MPT-MS no enfrentamento à exploração e na promoção de condições dignas para os trabalhadores no estado.

Fonte: MPT

A Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego apontou que atividades como pecuária, cultivo de soja, extração de madeira e plantio de cana-de-açúcar concentraram o maior número de casos de submissão de trabalhadores ao trabalho escravo no estado, o que revela os setores econômicos mais suscetíveis à prática degradante. Entre 2020 e 2024, o volume de verbas rescisórias devidas a esses trabalhadores somou R$ 2.329.007,00. A estatística reflete não apenas o reparo financeiro dessas operações, mas, sobretudo, a busca incessante pela dignidade humana e pela garantia de direitos fundamentais.

O ano de 2024 registrou 130 trabalhadores resgatados, o maior número no período analisado, com ênfase para o caso emblemático de Nova Andradina, onde 19 trabalhadores foram identificados em condições análogas à escravidão durante a colheita de mandioca, ocorrido em novembro. Além disso, municípios como Corumbá, Porto Murtinho e Caracol também reuniram expressivo número de ocorrências. A localização estratégica do estado, na fronteira com Paraguai e Bolívia é considerada por especialistas no tema como agravante para o cenário, já que impõe desafios relacionados ao tráfico de pessoas e às dinâmicas econômicas das cadeias produtivas rurais.

Segundo Paulo Douglas Almeida de Moraes, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, o trabalho escravo contemporâneo não é apenas um resquício do passado, mas uma realidade que ainda persiste entrelaçada às cadeias produtivas das principais comodities brasileiras. O procurador do Trabalho ressalta que o enfrentamento desse problema exige mais do que ações punitivas: demanda ainda reflexões sobre os contextos que permitem a sua continuidade, além de esforços integrados para construir uma sociedade mais justa e comprometida com a dignidade humana.

“Encontrar trabalhadores ainda submetidos ao trabalho escravo, em pleno século 21, não é apenas um sintoma de desigualdades históricas, mas uma demonstração de que falhamos em consolidar um pacto social genuíno de respeito à dignidade humana. Essa prática não é um problema isolado ou periférico; ela está incrustada em cadeias produtivas que sustentam a economia e o consumo. Combater o trabalho escravo não é apenas uma questão de repressão, mas de questionar estruturas e comportamentos que normalizam a exploração. É um esforço coletivo que exige responsabilidade do Estado, da sociedade e do setor privado para erradicar não apenas a prática, mas as condições que a tornam possível”, observou Moraes.

É preciso denunciar

O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como Disque 100, 190, ou diretamente a órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

O MPT-MS mantém abertos canais para denúncias de trabalho escravo contemporâneo e realiza monitoramento constante para assegurar a erradicação dessa prática e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A comunidade e os trabalhadores são incentivados a reportar qualquer situação de exploração. Para isso, basta acessar o serviço hospedado no portal do MPT-MS (clique aqui para ser direcionado) ou baixar gratuitamente em seu smartphone o aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS). Ambos funcionam 24 horas.

Após o resgate, as vítimas recebem suporte imediato, incluindo acolhimento emergencial, atendimento médico, regularização de documentos e acesso ao seguro-desemprego.
No pós-resgate, o foco é a reintegração social. As vítimas são encaminhadas para programas de assistência social, saúde, educação e emprego. Caso desejem retornar às suas cidades de origem, a rede local é mobilizada.

Serviço:

Seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”

Data e horário: 31 de janeiro, das 14h às 17h;
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Campo Grande;
Realização: Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/MS);
Parceria: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc);
Apoio: Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Programação:

Abertura - 14h

• SEMADESC – Esaú Rodrigues de Aguiar Neto – Secretário-Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho
• MPT – Cândice Gabriela Arósio - Procuradora-chefe do MPT-MS
• SRT – Alexandre Cantero (Superintendente Regional do Trabalho em MS)
• OIT – Luiz Machado – Coordenador de Projetos na Organização Internacional do Trabalho
• CPT - Rosani Marize Haubert Santiago - Coordenadora Regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no MS
• FETTAR - Maria Helena dos Santos Dourado Neves – Presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de MS

 Mesa 1: “30 anos de Grupo Móvel e Combate ao Trabalho Escravo no MS”

• Mediação: Cândice Gabriela Arosio (MPT)
• Valdevino Santiago - Coordenador de projetos – Comissão Pastoral da Terra (CPT)
• Jonas Ratier Moreno – Procurador Regional do Trabalho
• Antonio Parron (SRT) – Auditor Fiscal do Trabalho

 Mesa 2: Desafios atuais do combate ao Trabalho Escravo no MS

• Mediação: Alexandre Cantero (SRTE)
• Esaú Rodrigues de Aguiar Neto – Secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho
• Natália Suzuki – Gerente na Repórter Brasil
• Paulo Douglas Almeida de Moraes (MPT) - Procurador do Trabalho

 As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser realizadas por meio deste link.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
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