Reconecta divulga carta aberta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

Documento traz 17 compromissos que devem ser assumidos por instituições e entidades participantes

Brasília (DF), 25/09/2024 - Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho e diversas instituições e entidades divulgaram a Carta Aberta do Reconecta. O documento traz 17 compromissos que devem ser assumidos pelas organizações participantes e é fruto dos debates promovidos na terceira edição da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), realizada nos dias 18 e 19 de setembro.

Entre os pontos presentes na carta está o reconhecimento pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da observância dos direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, adotando efetivamente, no cumprimento de suas funções constitucionais, todas as medidas administrativas, legislativas e judiciais para eliminar a discriminação e promover a máxima inclusão.

Até o momento, a carta foi assinada por integrantes das instituições e entidades como Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí e o Centro de Atendimento e Inclusão Social.

Mural de vagas

Durante o evento, 108 empresas ofereceram 503 vagas de emprego para pessoas com deficiência em todo o Brasil. As vagas ainda podem ser acessadas no site oficial do Reconecta.

Evento

Com o tema “Abrindo caminho para o amanhã”, o Reconecta promoveu o debate sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho durante painéis nacionais e regionais. A programação abordou temas como a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o programa “Viver Sem Limites”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a implementação do “Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM)” e o modelo único de avaliação.

O evento marcou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado em 21 de setembro.

A acessibilidade é fundamental para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É importante reconhecer que este direito é essencial para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. No Brasil, a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garantem o direito a ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Para a pessoa com deficiência, ter um ambiente de trabalho acessível significa poder desempenhar suas funções com independência e autonomia, em igualdade de condições com os demais trabalhadores. A acessibilidade abrange desde adaptações físicas, como rampas e elevadores, até recursos tecnológicos e humanos, que facilitam a comunicação e a execução de tarefas.

A acessibilidade no trabalho não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um elemento crucial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Promover um ambiente acessível é, acima de tudo, respeitar a dignidade do ser humano, garantindo que todos tenham a mesma oportunidade de contribuir e prosperar.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br