Recurso destinado pelo MPT-MS para aquisição de veículo deve facilitar apoio a comunidades rurais de difícil acesso no estado

CPT recebe veículo utilitário para intensificar combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

23/09/2024 - A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas autorizou a destinação de recursos provenientes de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para contribuir no financiamento de projeto comunitário que apoia trabalhadores rurais no estado. O valor foi utilizado para cobrir parte da aquisição de uma camionete Chevrolet S10, a ser utilizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O objetivo da ação é que o veículo apoie o monitoramento de casos de trabalho análogo à escravidão e promova a agricultura familiar na região.

Fruto do processo judicial nº ETCiv 0024285-49.2020.5.24.0071, o recurso no valor de R$ 58.864,47 é resultante da condenação de uma empresa no ramo de transportes. Após análise e aprovação do projeto da entidade contemplada pelo MPT-MS, o bem móvel servirá para auxiliar o trabalho da CPT em áreas rurais de difícil acesso, a fim de proporcionar uma atuação mais eficiente no combate ao trabalho escravo contemporâneo e proteção às comunidades locais.

Histórico da entidade no combate à escravidão moderna

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional Mato Grosso do Sul, desempenha um papel atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, direcionado principalmente no combate ao trabalho análogo à escravidão, na promoção da justiça social e na preservação ambiental. Desde a sua fundação, em 1978, a CPT se consolidou como uma organização de referência na luta pelos direitos dos trabalhadores do campo, sobretudo em uma época marcada pela repressão da ditadura militar.

A atuação da CPT se dá junto a comunidades rurais e indígenas, onde realiza um trabalho de base para a conscientização e organização dos trabalhadores. Através de visitas frequentes a comunidades isoladas, a CPT oferece assistência técnica e jurídica, promove a educação sobre direitos trabalhistas e a prevenção de condições de trabalho degradantes. Além disso, se envolve diretamente em atividades de formação, o que proporciona às comunidades as ferramentas necessárias para a autossuficiência e a produção sustentável de alimentos.

Um dos principais focos da CPT é a luta contra o trabalho escravo. Desde 1993, a organização participa ativamente da Comissão Permanente de Investigação do Trabalho Escravo no Mato Grosso do Sul, além de colaborar com outras entidades e órgãos governamentais para identificar e resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Através de seu trabalho, a Pastoral da Terra já ajudou a resgatar milhares de trabalhadores, oferecendo-lhes suporte e oportunidades para reconstruir suas vidas com dignidade.

A entidade também se dedica à proteção ambiental, fomentando práticas agrícolas sustentáveis e a preservação de recursos naturais. Entre suas iniciativas estão a implantação de Sistemas Agroflorestais, a recuperação de nascentes e a luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos. Essas ações não só melhoram a qualidade de vida das comunidades locais, mas também contribuem para a sustentabilidade a longo prazo.

A recente destinação do veículo utilitário reforça a importância de sua missão. A camionete permitirá que a organização continue a atender comunidades de difícil acesso, o que deve melhorar significativamente a sua capacidade de realizar visitas, transportar insumos e apoiar projetos de desenvolvimento sustentável.

Valdevino Santiago, coordenador de projetos da CPT em Mato Grosso do Sul, expressou a importância do novo veículo para a continuidade e expansão das atividades da entidade: “o novo veículo contribuirá significativamente para o trabalho da Comissão Pastoral da Terra, uma vez que, até o momento, contamos apenas com veículos antigos, que apresentam muitas dificuldades. Com este novo veículo, teremos acesso a áreas antes inacessíveis, especialmente devido à sua tração nas quatro rodas, que permite transitar em estradas de difícil acesso. Atuamos em comunidades isoladas, principalmente na região do Pantanal, onde as estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade. Com este veículo, teremos melhores condições de acesso. Isso será fundamental em nosso trabalho de combate ao trabalho escravo, na formação das comunidades para prevenir o trabalho escravo e infantil, além de promover a dignidade das pessoas mais vulneráveis."

Indicação do uso do recurso

A destinação dos recursos é resultado direto de uma ação judicial que exigia a indicação de uma entidade beneficiária para a quantia depositada. O MPT propôs que os valores fossem direcionados à CPT, ao reconhecer a importância do trabalho realizado pela entidade na promoção dos direitos humanos e na luta contra a escravidão moderna.

Com o apoio do MPT e da Justiça do Trabalho, a Comissão Pastoral da Terra reforça seu papel como um pilar na luta contra a escravidão moderna e na promoção de condições dignas para os trabalhadores do campo.

A destinação dos recursos é uma demonstração de que a justiça social e o combate à exploração são prioridades que podem ser concretizadas por meio da união de esforços entre o poder público e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos.

Referente ao procedimento ETCiv 0024285-49.2020.5.24.0071

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms