Destinações do MPT para auxílio ao Rio Grande do Sul somam R$ 49,2 milhões
Recursos são resultantes da atuação institucional do órgão vêm de procuradorias de todo o Brasil
Porto Alegre (RS), 24/06/2024 - Desde o início da crise climática que assola o Rio Grande do Sul, o MPT já destinou para as ações emergenciais de auxílio às vítimas da catástrofe R$ 49.289.210,96. Os recursos foram revertidos por unidades do MPT em todo o Brasil, seguindo recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a transferência de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública naquele estado.
Os recursos, oriundos da atuação do órgão, vêm sendo enviados majoritariamente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Sul, do Governo do Estado. Parte do valor também foi destinada a iniciativas e instituições de abrangência regional.
Rio Grande do Sul
A Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana destinou R$ 15 mil para serem usados pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) em projetos de recuperação e de alívio dos efeitos das enchentes. Os recursos foram pactuados em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela unidade de Uruguaiana com um escritório de São Borja na sequência de um inquérito aberto para investigar fraudes nas relações de trabalho.
Campinas
A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, celebrou um acordo extrajudicial com uma fabricante de lubrificantes da cidade de Lençóis Paulista (SP). Pelo acordo, o valor de R$ 160 mil será destinado para o FRBL, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), e será utilizado em sua totalidade para o financiamento de ações humanitárias e de suporte social para os afetados.
Mato Grosso
A Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), pela Justiça do Trabalho e pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), destinou em conjunto R$ 1,5 milhão à Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS). Os recursos vêm de conta judicial abastecida com valores decorrentes de condenações das empresas em pagamento de dano moral coletivo em ações civis públicas do MPT e de valores de multas em execuções de TACs. Os valores repassados são provenientes de acordos ou condenações por infrações que tenham causado danos à coletividade, como, por exemplo, violações ao meio ambiente, à saúde e a direitos trabalhistas.
Tocantins
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (MPT-DF/TO) destinou R$ 20 mil para auxílio às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são resultantes de descumprimento das cláusulas de um TAC assinado em dezembro de 2020 por um centro de comércio atacadista de Tocantins. Os valores serão destinados à iniciativa SOS Rio Grande do Sul, criada pelo Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Parceria Institucional
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MP-RS e do FRBL se reuniram para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Atuação do MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
Como denunciar
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo site https://prt4.mpt.mp.br/ ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie
Foto: Gustavo Mansur, Palácio Piratini
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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