Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho exige mudança cultural

Procuradora do Trabalho defende educação para superar visão capacitista

Brasília (DF), 22/05/2024 - A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é um dever de toda sociedade e, de acordo com a procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa, a primeira barreira a ser quebrada é atitudinal. Coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), ela participou de audiência pública, na terça-feira (21), que debateu a empregabilidade e o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência e defendeu a realização de campanhas de sensibilização e educação focadas na promoção de uma mudança cultural e na superação da visão capacitista que ainda perdura na sociedade.

Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a audiência reuniu autoridades e especialistas no tema. Danielle Olivares representou o MPT na reunião e detalhou as ações da instituição para fazer com que a Lei nº 13.145/2016, que instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, seja cumprida. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei estabelece cotas de contratação para empresas e órgãos públicos com o objetivo de ampliar a empregabilidade de pessoas com deficiência. A procuradora do Trabalho enfatizou que o trabalhador com deficiência pode desenvolver qualquer atividade laboral, desde que lhe sejam dadas condições de acessibilidade pela empresa.

“Na discussão sobre o tema, é preciso considerar a forma que são oferecidas as vagas de trabalho, que muitas vezes não são atrativas, não possuem acessibilidade, não estão inseridas em programas ou perspectivas de progressão na carreira”, afirmou. Ela ressaltou que, em muitos casos, as empresas buscam apenas cumprir a cota legal, fato que desestimula o trabalhador a aceitar a vaga. “Os que se submetem a essa situação, após contratados, enfrentam outros problemas, porque o meio ambiente laboral não é acessível, o posto de trabalho é mal adaptado e dificulta o exercício da atividade”, observou.

Apesar das barreiras que ainda precisam ser superadas, a titular da Coordigualdade destacou que o período de quase dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência já contribuiu para as mudanças culturais necessárias. Ela avalia que, atualmente, as pessoas mais novas convivem com pessoas com deficiência em seu cotidiano, o que não ocorria há 20 ou 30 anos atrás. “Isso concorre para promoção de uma mudança cultural que, aliada a investimentos em acessibilidade, fará com que o cumprimento da cota prevista em lei se transforme em uma consequência natural”, declarou.

Solicitada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), audiência teve a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) Alexandre Agra Belmonte; do secretário Nacional substituto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Antonio José Nascimento Ferreira; da coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, Dercylete Lisboa Loureiro, e do coordenador de PCD Rafael Faria Giguer, ambos representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e da gerente de Programas e Gestão Educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Adriana Barufaldi.

Assista aqui à íntegra da audiência.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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