Destinações do MPT ao auxílio às enchentes no RS somam R$ 12,2 milhões

Valores vêm sendo revertidos de unidades em todo o Brasil para a Defesa Civil do RS e para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do MP-RS

Brasília (DF), 15/05/2024 - Já somam R$ R$ 12.256.661,41 as destinações de recursos efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Os recursos vêm sendo destinados de várias unidades e da própria regional responsável pela atuação no estado.

As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Até sexta-feira passada, haviam sido repassados R$ 5.236.744,42 para a Defesa Civil, para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) ou outras ações de abrangência local.

Veja na sequência detalhes das destinações

Rio Grande do Sul

Nessa terça-feira, dia 14/5, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo destinou R$ 50 mil para serem usados no combate aos danos das enchentes pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Os recursos serão depositados em um prazo de até 10 dias, por uma cooperativa de grãos, como multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pactuado para disciplinar gerenciamento de riscos, intermediação de mão de obra e cumprimento de jornada de trabalho.

Bahia 

Na segunda-feira (13/5), o MPT na Bahia destinou R$ 458 mil para vítimas de tragédia. O valor é referente a 11 parcelas restantes de um acordo judicial firmado no início deste ano com um fazendeiro que respondia a uma Ação Civil Pública (ACP) por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em uma propriedade rural no oeste baiano. O recurso será depositado no FRBL, gerido pelo Ministério Público (MP-RS).

Goiás 

O MPT em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destinaram R$ 1.511.616,99 em caráter de urgência ao FRBL do MP-RS. O pedido foi homologado na segunda-feira (13/5) pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. O valor é proveniente do pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial e indenização por dano moral coletivo, a partir de uma ação civil pública movida pelo MPT-GO em face de uma rede atacadista.

Pará/Amapá 

A Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá solicitou a destinação de R$ 5 milhões para a Defesa Civil do RS para auxílio no atendimento às vítimas das enchentes. O pedido à Justiça feito pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Barragens, e foi homologado nessa terça-feira (14/5) pela 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O montante é proveniente de parcela de pagamento de indenização envolvendo a empresa VALE S.A., em ACP movida pelo MPT. Com essa reversão, o MPT PA-AP já contabiliza três destinações ao RS, somando mais de R$ 7 milhões repassados para auxílio emergencial ao RS em uma semana.

Parceria institucional

Na primeira semana de maio, o MPT-RS também articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no estado.

A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

Atuação do MPT

Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.

Como denunciar

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no Rio Grande do Sul. A instituição segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

Denúncias podem ser feitas pelo link https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Foto: Gustavo Mansur, Palácio Piratini

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br