Abril Verde: Procurador aborda assédio moral, sexual e eleitoral no trabalho em evento na Câmara de Dourados

Palestra integrou agenda de ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal

25/04/2024 - No mês dedicado à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Jeferson Pereira levou visibilidade aos temas assédio moral, sexual e eleitoral no ambiente de trabalho, durante a sua participação enquanto palestrante de evento promovido ontem (24), para os servidores da Câmara Municipal de Dourados.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações idealizadas pela Casa de Leis para o enfrentamento de práticas abusivas que possam prejudicar a saúde física e emocional dos trabalhadores, além de causar um grave custo social com o adoecimento e afastamento das funções laborais.

Em sua exposição, o procurador Jeferson Pereira citou trechos extraídos da cartilha “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Prevenção e enfrentamento na Fiocruz”, um material de cunho didático que pretende instrumentalizar o trabalhador contra condutas negativas e chamar atenção dos gestores para um tema ainda pouco discutido dentro das empresas e de instituições públicas, carecendo de uma abordagem com seriedade, sensibilidade e compromisso de todos.

“Diariamente, recebemos informações de acidentes no trabalho causados por transtorno de ansiedade, crise de pânico e depressão. É preciso atenção à saúde mental do colaborador, para que casos como esses não aconteçam. O Ministério Público do Trabalho está à disposição com canais de denúncias anônimas e assistência às vítimas”, esclareceu Pereira.

A publicação destaca que o assédio moral é uma prática na qual o tempo e a duração são importantes. Além disso, esse comportamento provoca sérios danos à pessoa assediada devido ao seu poder altamente destrutivo, que mexe com as estruturas emocionais. “Humilhações, constrangimentos, discriminações, agressões à honra e à dignidade estão presentes na organização do trabalho tanto na iniciativa privada como no serviço público. São ações que retiram do trabalhador a sua capacidade de criação e satisfação e, em troca, oferecem dor e sofrimento”, informa a cartilha.

Durante a sua apresentação, o procurador Jeferson Pereira ressalvou que nem todo conflito no trabalho é assédio. “Algumas divergências entre um chefe e subordinado, por exemplo, não configuram, a princípio, assédio moral. O assédio moral pressupõe a degradação deliberada das condições de trabalho”, pontuou.

Ao comentar as características associadas ao assédio sexual, Pereira disse que essa é uma tentativa, geralmente praticada pelo superior hierárquico ou por quem tenha poder hierárquico sobre a vítima, visando à obtenção de favores sexuais – por meio de condutas reprováveis, indesejáveis e rejeitáveis, como condição para a continuidade no emprego.

Já em relação ao assédio eleitoral, o procurador do Trabalho alertou que essa modalidade, assim como o assédio sexual, é tipificada como crime e consiste na prática, por empregadores, de coação, ameaça e promessa de benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinados candidatos. “Segundo o Código Eleitoral, é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa”, acrescentou Jeferson Pereira.

O evento na Câmara Municipal de Dourados foi aberto pela vice-presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara, vereadora Tânia Cristina (PSDB), que em sua fala afirmou que ninguém nunca deve ser assediado e humilhado, e é por isso que existe na Casa de Leis a Sala Rosa, um local de acolhimento e proteção às mulheres.

A iniciativa contou ainda com a palestra da psicóloga Regina Célia Dias, sobre a importância da saúde mental. Ela introduziu sua exposição com um questionamento à plateia: “É possível ter saúde mental diante de uma situação de violência?”. E advertiu: “Se o local de trabalho nos adoece, não temos produtividade, a imunidade cai, as coisas parecem não dar certo, é importante observarmos como reagimos a determinadas situações, para podermos sair delas sem afetar o nosso psicológico”.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Câmara Municipal de Dourados
Informações: (67) 3358-3034 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | Twitter: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms