MPT e ICMBio assinam carta sobre boas práticas de fiscalização de contratos de terceirização na administração pública

Documento é resultado de capacitação do MPT para integrantes do ICMBio que foi realizada entre os dias 15 e 16 de abril na sede do Instituto, em Brasília

Brasília (DF), 23/04/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram uma carta que reafirma o compromisso do instituto em adotar boas práticas de fiscalização de contratos de terceirização. O documento é resultado de capacitação do MPT para integrantes do ICMBio que foi realizada entre os dias 15 e 16 de abril na sede do Instituto, em Brasília.

A carta reúne conclusões do evento em quatro áreas: respeito aos Direitos Humanos nas contratações; aprimoramento dos mecanismos de gestão de contratações sustentáveis; aprimoramento de mecanismos de fiscalização para repressão de ilícitos trabalhistas, assédio moral, sexual e eleitoral em terceirizações; aprimoramento dos mecanismos de gestão e fiscalização de contratos para promoção de um ambiente laboral saudável e seguro. “A colaboração e o comprometimento demonstrados por todos os participantes reforçam nossa convicção na possibilidade de construir um setor público mais justo, sustentável e eficiente”, aponta a carta.

Durante a reunião, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, agradeceu ao ICMBio por essa parceria e destacou que a cooperação tem como foco dar dignidade aos trabalhadores. Além disso, o PGT destacou a necessidade do trabalho integrado das coordenadorias nacionais temáticas do MPT para o combate às irregularidades trabalhistas.

O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, reforçou que deseja dar continuidade à parceria e expandir a iniciativa para outros setores. Pires também afirmou que a ação proporciona a melhoria do ambiente de trabalho uma vez que diminui distinções por vínculo trabalhista no Instituto. “O órgão vai ser avaliado pelo que entrega à sociedade. Nessa entrega, todos nós participamos, independentemente do vínculo”, destacou.

Capacitação

O Encontro Nacional sobre Boas Práticas de Governança e Fiscalização de Contratos de Terceirização pela Administração Pública ocorreu na sede do ICMBio, em Brasília, e tem como base termo de cooperação técnica firmado entre as instituições em dezembro de 2022. A partir do acordo, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) “Promoção da Integridade e do Trabalho Decente no ICMBio”, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT. Desde então, a Conap tem buscado e recebido a colaboração das demais coordenadorias nacionais da instituição nesta que é uma pauta prioritária para a referida coordenadoria.

A mesa de abertura contou com o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e o procurador do Trabalho Thiago Lopes Castro, coordenador do GT “Promoção da Integridade e do Trabalho Decente no ICMBio”. Também participaram da mesa de abertura o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, a conselheira nacional do Conselho Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta, o procurador-chefe do ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e a procuradora nacional de Trabalho e Emprego substituta da Procuradoria-Geral da União, Caroline de Melo e Torres.

Ao longo de dois dias, integrantes do ICMBio participaram de palestras sobre violência e assédio no trabalho, prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho na administração pública e fiscalização de contratos na administração pública.

As palestras foram ministradas pela coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Danielle Olivares Corrêa, pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, pela vice-coordenadora nacional da Conap, Marici Coelho, pela analista pericial em Medicina do Trabalho do MPT Paula Mendes Werneck da Rocha e pelo analista pericial em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT Daniel Miranda de Paiva. A programação também contou com palestra dos procuradores Federais Francisco Neves Siqueira e Alessandra Andrade Medeiros Carneiro de Albuquerque.

Essa foi a segunda capacitação do MPT para integrantes do ICMBio. A primeira ocorreu agosto de 2023 no Rio de Janeiro. Realizada no Parque Lage, a formação abordou, entre outro temas, a necessidade de fiscalização dos contratos firmados pela administração pública para a redução da inadimplência de verbas trabalhistas, a prevenção a práticas de assédio moral, sexual e demais violências no trabalho e a implementação efetiva de normas para a garantia de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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