Nova frente da aprendizagem profissional chega a escolas públicas de Três Lagoas

Projeto piloto habilita unidades de ensino como entidades formadoras através de cursos técnicos

02/08/2023 - Estudantes da Escola Estadual João Magiano Pinto, situada no município de Três Lagoas, agora podem aprender uma formação técnica na área de Serviços Jurídicos enquanto cursam o Ensino Médio.

A novidade faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da experiência prática dos jovens contratados em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem.

Embora essa parceria exista há mais de quatro anos, inicialmente alcançando adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social – como aqueles em cumprimento de medida socioeducativa e os egressos, em circunstâncias de acolhimento institucional ou retirados do trabalho infantil, foi a partir de julho deste ano que o convênio passou a incluir estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, para o desenvolvimento da prática profissional.

Projeto piloto

O Programa de Aprendizagem Profissional, idealizado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), teve início em 2022, vinculando-se aos Itinerários de Formação Profissional. Em Três Lagoas, a iniciativa acontece como um projeto piloto, mediante a oferta de vagas no curso de Serviços Jurídicos para os estudantes da Escola Estadual João Magiano Pinto.

Dezesseis jovens já iniciaram a aprendizagem profissional naquela unidade de ensino, sendo que 12 estão executando a parte prática nas dependências do Fórum da Comarca de Três Lagoas, pelo período de 16 meses.

“Será mais uma ação estratégica em prol da juventude sul-mato-grossense, agora na cidade de Três Lagoas”, comemora a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, uma das instituições responsáveis pela aproximação do programa com o setor produtivo e empresarial do município.

O contrato de trabalho desses adolescentes foi firmado com a empresa J.Y. Transportes e Serviços Gerais Ltda., por meio do cumprimento alternativo da cota legal. Essa hipótese é assegurada pelo Decreto nº 8.740/2016 às empresas que devem empregar aprendizes, mas têm dificuldade em razão da natureza de suas atividades – perigosas, noturnas ou insalubres – ou das limitações dos espaços físicos.

Ao longo do curso técnico, os estudantes têm a carteira de trabalho assinada e recebem salário equivalente às horas trabalhadas, 13º salário e outros direitos trabalhistas como descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Na Escola Estadual João Magiano Pinto, os jovens também podem optar pela formação técnico-profissional em Ciência de Dados, onde estão matriculados 126 estudantes que buscam oportunidades de aperfeiçoamento no ramo.

Trabalho corporativo

Ainda no município de Três Lagoas, a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa colocou em prática o Programa de Aprendizagem Profissional na área de Trabalho Corporativo em Geral (Inspetor de Qualidade), voltado para o acesso ao primeiro emprego. Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas visando uma inserção qualificada e produtiva dos jovens no mundo do trabalho.

Formação técnico-profissional em MS

A SED-MS oferta Itinerários de Formação Profissional aos estudantes do Ensino Médio, em 76 dos 79 municípios do estado, com cursos em qualificação profissional, o que representa quase 96% de abrangência da sua extensão territorial.

A inovação no desenvolvimento do programa de aprendizagem, com a expansão de cursos técnicos para a Rede Estadual de Ensino, vigora desde o ano passado, após a publicação da Portaria nº 671.

Ao promover a aproximação entre teoria e prática técnico-profissional, de modo acompanhado e tutorado, a aprendizagem possibilita aos estudantes uma formação ampliada e articulada no Ensino Médio. Além disso, contribui para a redução da evasão escolar e de desigualdades sociais no estado.

Para a coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional da SED-MS, Adriana Percilia Leite Recalde Rubio, os estudantes que são aprendizes podem compartilhar experiências com os demais alunos. “É importante criar situações de aprendizagem intencionais, para que todos possam se desenvolver com essas partilhas”, avalia.

Nessa modalidade diferenciada de contratação, as empresas também colhem diversas vantagens: recebem aprendizes com formação mais qualificada (trajetória maior que 400 horas), reduzem custos com o não pagamento para instituições qualificadoras e promovem uma melhoria da inserção produtiva com foco no desenvolvimento humano e social local.

Por que ser uma entidade qualificadora?

Os benefícios para a unidade escolar que se cadastra e é habilitada, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para atuar como entidade formadora de ensino técnico e profissional por meio da aprendizagem entram em um âmbito intangível.

Além de proporcionar uma capacitação profissional ao estudante de sua comunidade e influenciar positivamente a formação social dele, a adesão poderá permitir ganhos consideráveis para a comunidade escolar, como a inserção desse jovem no mercado de trabalho, melhoria da imagem da escola perante a sociedade e início de uma aproximação com o setor produtivo local.

Quem pode ser aprendiz?

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Lei nº 10.097/2000 determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, estão obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas cujas funções demandem formação profissional, para a alocação de aprendizes. Em microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação de aprendizes é facultativa.

Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com deficiência, para as quais não se aplica o limite de idade. Também precisam estar cursando ou devem ter concluído o Ensino Fundamental ou Médio.

A lei estabelece, ainda, que a contratação será por prazo determinado de até 24 meses.

Conforme levantamento do eSocial, sistema on-line do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores em relação aos seus empregados, em 2020 o Brasil possuía mais de 391 mil aprendizes, sendo 5.436 em Mato Grosso do Sul. À época, o município de Três Lagoas contava com 938 vagas e pouco mais da metade (525) estava ocupada.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 99275-8636
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