MPT aponta reforma agrária como fator para combate ao trabalho análogo ao de escravo

Projeto de Lei que prevê expropriação de propriedade onde ocorra escravidão contemporânea foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Brasília (DF), 27/06/2023 - O combate à escravidão contemporânea no Brasil está diretamente relacionado à realização de reforma agrária no país, segundo avaliou a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso. Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do Deputados na quinta-feira (22), ela fez um balanço das políticas públicas implementadas para combater o trabalho escravo e classificou como “chocante” que ainda se discuta essa gravíssima violação dos direitos humanos que já deveria ter sido superada.

A audiência, requerida pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), debateu o Projeto de Lei 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal e dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. Na visão de Lys Sobral, o projeto tem o mérito de definir competência dos agentes que atuam no combate ao problema e atribuir à justiça do Trabalho o julgamento de expropriações. “Nossa Constituição enfatiza vários princípios que são base da nossa República e que precisam ser aplicados, entre eles a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a justiça social o que, na prática, contribui para a distribuição de renda”.

Participaram dos debates na Comissão de Direitos Humanos, o jornalista Leonardo Sakamoto, a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e professora da Universidade Estadual de Campinas (Uicamp), Magda Barros, o juiz do TRT4, Rodrigo Trindade, a coordenadora-geral de combate escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDC), Andréia Figueira Minduca, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Lúcia Amorim Jatobá, além dos deputados Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PT-RS) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Veja audiência pública na íntegra: https://youtu.be/EQhpZlT3ZoM.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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