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MPT aponta reforma agrária como fator para combate ao trabalho análogo ao de escravo
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Projeto de Lei que prevê expropriação de propriedade onde ocorra escravidão contemporânea foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Brasília (DF), 27/06/2023 - O combate à escravidão contemporânea no Brasil está diretamente relacionado à realização de reforma agrária no país, segundo avaliou a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso. Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do Deputados na quinta-feira (22), ela fez um balanço das políticas públicas implementadas para combater o trabalho escravo e classificou como “chocante” que ainda se discuta essa gravíssima violação dos direitos humanos que já deveria ter sido superada.
A audiência, requerida pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), debateu o Projeto de Lei 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal e dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. Na visão de Lys Sobral, o projeto tem o mérito de definir competência dos agentes que atuam no combate ao problema e atribuir à justiça do Trabalho o julgamento de expropriações. “Nossa Constituição enfatiza vários princípios que são base da nossa República e que precisam ser aplicados, entre eles a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a justiça social o que, na prática, contribui para a distribuição de renda”.
Participaram dos debates na Comissão de Direitos Humanos, o jornalista Leonardo Sakamoto, a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e professora da Universidade Estadual de Campinas (Uicamp), Magda Barros, o juiz do TRT4, Rodrigo Trindade, a coordenadora-geral de combate escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDC), Andréia Figueira Minduca, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Lúcia Amorim Jatobá, além dos deputados Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PT-RS) e Hélio Lopes (PL-RJ).
Veja audiência pública na íntegra: https://youtu.be/EQhpZlT3ZoM.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br
Tags: trabalho escravo, Ministério Público do Trabalho, trabalho análogo ao de escravo , combate à escravidão contemporânea, erradicação do trabalho análogo ao de escravo, combate ao trabalho escravo, reforma agrária