MPT participa de audiência pública sobre debate da jornada de direitos humanos com a sociedade civil

O MPT ressaltou que o direito ao trabalho deve ser assegurado às minorias

Brasília, 12/04/2023 - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou debate entre representantes da sociedade civil, agentes públicos e movimentos sociais com atuação em direitos humanos na última terça-feira (11) para identificar as demandas da sociedade. A audiência foi convocada pela deputada e presidente da comissão, Luizianne Lins (PT-CE).

A procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis, representou o MPT na ocasião e ressaltou que o direito ao trabalho deve ser assegurado às minorias, como indígenas, quilombolas, pessoas trans e que integram a comunidade LGBTQIA +, pessoas com deficiência e mulheres. Ela disse que há muito a avançar em relação à garantir esse direito no nosso país.

A procuradora também enfatizou a importância da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Essa é a convenção para a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, mas, embora tenha aprovado essa convenção, o Brasil ainda não a ratificou”, explicou. “É um instrumento muito importante e que fará bem, de forma significativa, a muitos grupos vulneráveis no ambiente de trabalho”

A procuradora também destacou que há privação de direitos da população negra no Brasil. Ela defendeu as ações afirmativas realizadas nos últimos anos, como reserva de vagas na educação e também no mercado de trabalho. E acrescentou que as ações devem ter continuidade. “Dentro do MPT, de forma promocional, levamos ações afirmativas na iniciativa privada e estamos verificando resultados muito positivos”, disse Valdirene, numa referência ao Projeto de Inclusão de Jovens Negras e Negros no mercado de trabalho.

O objetivo do encontro foi o de identificar quais são as principais demandas na área para balizar o trabalho da comissão ao longo do ano.

Veja aqui a íntegra da audiência pública.

*Com informações e fotos da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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