MPT apresenta a prefeituras projeto de inclusão de catadoras e catadores de recicláveis

Durante a Marcha dos Prefeitos, procuradora Margaret Carvalho destacou a importância de se conscientizar os municípios sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que abrange tanto a questão ambiental quanto social

Brasília, 31/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nos dias 29 e 30, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada esta semana em Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O MPT foi representado no evento pela procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho e pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha, que apresentaram aos participantes a atuação da instituição ministerial na área de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, e também no âmbito de cooperação técnica firmada com a CNM.

“Participar de atividade no grande evento que é a Marcha dos Prefeitos reforçou a importância da articulação interinstitucional e da cooperação entre o MPT e a Confederação Nacional dos Municípios, diante da capilaridade da CNM e da necessidade que temos de fazer chegar ao maior número possível de prefeitos e prefeitas o entendimento que temos acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não abarca apenas a dimensão econômica e ambiental da gestão dos resíduos sólidos, mas também a social, representada pela necessidade de integração dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, que é uma categoria profissional muito vulnerabilizada e pouco valorizada”, explica a procuradora.

Em sua apresentação, realizada na Arena nº 2 na última quarta-feira (29), a procuradora Margaret apresentou o projeto estratégico do MPT de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis, cujo objetivos principais são a formalização da contratação das associações e cooperativas para remuneração dos serviços prestados aos municípios, a erradicação do trabalho infantil nos lixões e nas ruas e a elaboração de material de apoio para a atuação de membros e membras do MPT em relação ao tema.

Na quinta-feira (30), foi a vez de o procurador Afonso Rocha apresentar os resultados iniciais de cooperação firmada pelo MPT com a CNM em agosto de 2022 para desenvolvimento de pautas convergentes em áreas comuns. O acordo de cooperação técnica visa à realização de estudos, elaboração de notas técnicas e realização de eventos de capacitação. Segundo o procurador Afonso Rocha, entre os principais objetivos da cooperação estão a edição de documentos que facilitem o compliance administrativo de municípios, além de indicações de como os municípios podem apresentar projetos para o MPT e eventualmente receber destinações com aplicações convergentes na tutela de direitos difusos.

A apresentação realizada por Rocha na Arena nº 1, focada em assistência social, apresentou o histórico inicial da cooperação e a importância de ações sociais que tem efeitos convergentes à pauta do MPT na prevenção de situações de vulnerabilidade relacionadas ao trabalho – trabalho infantil, trabalho escravo, trabalho de grupos vulneráveis. Para o procurador, a palestra atingiu seu objetivo.

“Foi uma grande alegria representar o MPT na Marcha, especialmente pela possibilidade de difundir o conhecimento de como o MPT tem atuado nacionalmente em projetos e pautas que também são de extrema relevância para os municípios. A reação e interesse dos presentes demonstra que o Termo de Cooperação foi medida acertada e potencializará as ações concretas das membras e membros do MPT pelo país, junto aos diversos municípios”, declarou Rocha.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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