PGT defende fortalecimento do combate ao trabalho escravo em audiência na Câmara dos Deputados

José de Lima Ramos Pereira destacou que prática ocorre em qualquer região do Brasil, sem distinção de segmento

Brasília, 29/03/2023 - Os recentes casos de trabalho escravo foram tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelo Deputado Federal Padre João (PT-MG) e contou com a participação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.

Durante sua apresentação, o PGT esclareceu que a intenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) é demonstrar que a prática tem como motivação o lucro pelo lucro e pode ocorrer em qualquer região do Brasil e sem distinção de segmento. José de Lima também enfatizou que a instituição se surpreendeu com os casos recentes de resgate de trabalhadores em atividades econômicas antes não vistas como nas vinícolas do Rio Grande do Sul.

O representante do MPT citou acrescentou que 90% dos casos estão ligados à terceirização e ressaltou a ligação do trabalho escravo com outros crimes, como tráficos de pessoas, de armas e de drogas.

José de Lima também explicou que o conceito de trabalho análogo à escravidão vai além da restrição de liberdade. “Houve, por muito tempo, uma ideia de que o trabalho escravo só existiria se houvesse perda da liberdade de ir e vir. E isso também é uma inverdade. O trabalho escravo ocorre quando você reduz a dignidade de um trabalhador e de uma trabalhadora, quando você torna servil de dívidas um trabalhador e uma trabalhadora, com jornadas exaustivas, que degradam o ambiente de trabalho”, destacou.

Para reduzir os casos de trabalho escravo, o PGT enfatizou que é preciso retomar a discussão sobre o tema e fortalecer as instituições por meio do aumento de cargos de auditores-fiscais do Trabalho e de procuradores do Trabalho. Além disso, o representante do MPT ressaltou que é preciso promover a reinserção das vítimas no mercado de trabalho para não serem explorados novamente em razão de situação de vulnerabilidade.

Também participou da audiência o vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Italvar Medina.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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