Governo trabalha para ratificar a Convenção 190 da OIT em março

Informação foi repassada à coordenadora nacional da Coordigualdade em reunião no Ministério das Mulheres

Brasília, 15/02/2023 - A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho está para ser ratificada. Foi o que ouviu a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves de Carvalho Mesel, nesta terça-feira (14.2), durante reunião no Ministério das Mulheres. A informação foi repassada a ela pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro. “Reiterei o pedido para que o presidente iniciasse o processo de ratificação da Convenção 190 da OIT. Ela não garante, no entanto, que isso ocorra no dia 8 de março, mas disse que estão trabalhando para que o processo de ratificação seja iniciado em março”.

A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Entrou em vigor em 25 de junho de 2021, dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da OIT. Até o momento, seis países ratificaram a Convenção 190: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Um ano após a ratificação, os países passam a estar legalmente vinculados às disposições da convenção.

No encontro, a coordenadora nacional apresentou o trabalho do MPT e as ações da Coordigualdade, como a prevenção e o enfrentamento aos assédios, o combate ao racismo, a inclusão das pessoas LGBTQIA+ e com deficiência e o projeto estratégico de empregabilidade das mulheres vítimas de violência.

Convenção 190 

 A Convenção 190 da OIT contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. Em 2021 o MPT divulgou um manifesto reforçando a importância da ratificação da convenção. No documento, o MPT afirmou que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, a produtividade, a saúde e a segurança no trabalho.

Em março de 2022, pedido da assinatura da Convenção 190 da OIT, assinado por parlamentares, pelo MPT e outras instituições públicas e privadas, foi encaminhado ao governo Federal. Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

A Convenção 190 fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero. Juntamente com a Recomendação 206, reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.

*Com informações da Organização das Nações Unidas e da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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