MPT adere a acordo que prevê ações de proteção a recursos hídricos

Cooperação firmada entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê capacitação e compartilhamento de informações relativas à conservação de água e solo e às melhorias na gestão de recursos hídricos

Brasília, 27/01/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou adesão a um acordo de cooperação técnica firmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que prevê ações conjuntas de proteção a recursos hídricos. A parceria prevê capacitação e compartilhamento de informações relativas ao tema bem como o aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro e da ANA.

Entre outros objetivos, o acordo pretende incentivar o compartilhamento de informações e estratégias que sejam relevantes e de interesse para a efetivação dos objetivos e metas dos Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e Segurança Hídrica (PNSH), bem como de outros convergentes.

Além disso, o termo inclui o fomento à implementação de ações de conservação de água e solo e incentivo à adoção de programas de pagamento por serviços ambientais, em especial por meio do Programa Produtor de Água, e a capacitação de membros e servidores do Ministério Público em operação de reservatórios e sistemas hídricos e na implementação do novo marco do saneamento básico.

Clique aqui para acessar o acordo.

Com informações da Secom/CNMP

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br