CNPG alinha estratégias de atuação conjunta entre MPs Estaduais e da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília

Durante reunião, foi decidido que o MPT integrará cooperação para coleta e compartilhamento de evidências sobre atos de assédio e violência no ambiente de trabalho

Brasília, 19/01/2023 - Estratégias de atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília, no último dia 8, foram alinhadas na manhã desta quarta-feira (18.1), durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do MP do Distrito Federal. Na ocasião, os MPs compartilharam informações sobre os trabalhos já realizados.

Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação, dentre outras autoridades, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo Conselheiro-Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), Fábio Leal Cardoso, e pelo Secretário de Relações Institucionais, Rafael Dias Marques.

Os representantes do MPT sugeriram - e foram atendidos - que a instituição, como ramo especializado, seja integrada a esta cooperação, com vistas à coleta e compartilhamento de evidências necessárias para responsabilização trabalhista de eventuais atos de assédio e violência no âmbito das relações de trabalho, voltados à prática de atos antidemocráticos. “O MPT tem recebido muitas denúncias de coação de empregados para participação nos atos antidemocráticos, assédio eleitoral e pós-eleitoral. O assédio continua ocorrendo no período pós-eleitoral por parte de empresários”, ressaltou Fábio Leal Cardoso.

A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9.1 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes. “Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a presidente do CNPG. Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou Norma Cavalcanti.

O ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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