“Dependência econômica é um fator de vulnerabilidade da mulher à violência”, alerta procuradora do Trabalho

Adriane Reis, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade do MPT, participou de seminário sobre violência doméstica promovido pela Câmara dos Deputados

Brasília, 01/12/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do seminário “Mulher, trabalho e renda: desafios para a autonomia econômica feminina e sua função no combate à violência doméstica”, promovido pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). A instituição foi representada pela procuradora e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, que discursou na mesa de abertura. O evento foi uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara e faz parte da programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, realizada anualmente em cerca de 150 países.

Na abertura do evento, a procuradora regional do Trabalho Adriane Reis apresentou dados mostrando que a violência doméstica tem um significativo viés de raça e de classe social. “Nós tivemos cerca de 1.350 feminicídios e 230 mil lesões corporais no ano de 2020, registrados pelo Fórum de Segurança Pública. Nesse período, o Instituto Igarapé fez uma pesquisa e ele constatou que 67% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras", expôs a procuradora.

Reis elogiou a legislação brasileira relativa à violência doméstica. “A Lei Maria da Penha é uma lei muito avançada – ela é avançada porque procura tratar a questão não apenas no aspecto repressivo, mas também no aspecto preventivo. Uma das maiores virtudes da Lei Maria da Penha são justamente as medidas protetivas que ela traz. Uma das medidas protetivas que nós encontramos e que se relaciona com o mercado de trabalho é a garantia da relação de trabalho pelo período de seis meses”, destacou. Ela enfatizou, entanto, a necessidade de se facilitar o acesso da mulher a este direito, uma vez que a lei não é clara sobre quem paga o salário por esses meses, sendo muitas vezes necessário recorrer à justiça.

Ela também lembrou que o MPT conta com projetos voltados para a proteção da mulher vítima de violência doméstica. “No Ministério Público do Trabalho, nós criamos um projeto estratégico nacional de empregabilidade de mulheres vítimas de violência. Nesse projeto, nós temos o 'Programa pelo Fim da Violência contra a Mulher’. Esse programa convida empresas parceiras a abrirem vagas de trabalho voltadas para a mulher que sofreu violência doméstica”, explica a procuradora.

O evento contou também com a participação de parlamentares, pesquisadoras e pesquisadores, e representantes de instituições públicas e privadas. Após a abertura, foram realizadas mesas temáticas, que abordaram os tópicos “Principais desafios para a empregabilidade e o empreendedorismo das mulheres”, “A crise de cuidados no Brasil e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na conciliação entre trabalho remunerado e não remunerado”, “Condições e desafios do trabalho das mulheres no campo e na floresta” e “Autonomia econômica feminina como ferramenta de prevenção e rompimento do ciclo de violência doméstica”.

Assista aqui à íntegra do evento

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br