MPT, MP-MS, Conselho Penitenciário e Vigilância Sanitária realizam inspeção no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante

14/11/2022 - Na última sexta-feira (11), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária realizaram inspeção no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante.

Na ocasião, a equipe foi recepcionada pela diretora do estabelecimento prisional, Lígia Maria Asato, e fiscalizou as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das internas que cumprem pena em regime fechado.

A vistoria faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), assinado em 16 de maio de 2019, e contou com a participação da coordenadora-adjunta do GAEP, promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MP-MS, executar a cooperação técnica.

Também participaram da inspeção o promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, titular da Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, o procurador do MPT-MS Celso Henrique Rodrigues Fortes, a integrante do Conselho Penitenciário Estadual e representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Silmara Cher Trindade Felix Matiazo, e a fiscal da Vigilância Sanitária Queila Tagara.

A vistoria contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o comando do sargento Sidney Grance, que possibilitou o ingresso no pavilhão e em duas celas, além do diálogo com as reeducandas para a verificação de seus direitos, com a devida segurança.

Vale ressaltar que as inspeções conjuntas realizadas pelo GAEP fazem parte do Projeto L.U.P.A. (Legalidade / União / Parceria / Atenção), que visa fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, por meio da atuação de uma equipe multidisciplinar.

Texto: CAOCRIM – editado por Ana Paula Leite/Jornalista

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações do MP-MS
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